Dinheiro indo pelo ralo? Descubra se você está pagando INSS à mais

As contribuições previdenciárias são pagamentos feitos pelos trabalhadores ao INSS para garantir direitos, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e seguro-desemprego.

No entanto, em algumas situações, os contribuintes podem ter pago contribuições previdenciárias indevidamente ou acima do teto do INSS. Nesses casos, é possível solicitar a restituição desses valores à Receita Federal.

Independente da causa, a boa notícia é que você pode tomar medidas para identificar e corrigir essa situação. Você descobrirá aqui como evitar pagar INSS em excesso e como recuperar os valores que podem ter sido erroneamente desembolsados.

Quais segurados podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias?

Todos os que contribuem com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) têm direito a serem ressarcidos por valores pagos à mais. São eles:

Empregados e Trabalhadores Avulsos

As situações em que empregados e trabalhadores avulsos têm direito à restituição de contribuições previdenciárias são:

• Quando o trabalhador exerce mais de uma atividade remunerada, sendo que o salário em pelo menos uma delas é igual ou superior ao teto do INSS. Nesse caso, o trabalhador contribui duas vezes: uma para cada atividade. No entanto, apenas uma dessas contribuições será aproveitada, sendo que a outra pode ser restituída.
• Quando o trabalhador exerce uma atividade como empregado com salário igual ou superior ao teto do INSS e também contribui como contribuinte individual. Nesse caso, o trabalhador também contribui duas vezes, sendo que uma dessas contribuições pode ser restituída.

Para solicitar a restituição de contribuições previdenciárias, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) dos últimos cinco anos, com comprovante de pagamentos das contribuições previdenciárias.
• Documentos comprobatórios da renda, como contracheques, recibos de pagamento ou declaração de imposto de renda de terceiros.
• Documentos de identificação do trabalhador e do empregador.

O teto da contribuição para 2023 é de R$ 7.507,49.

O pedido de restituição deve ser feito à Receita Federal, por meio do Sistema de Declaração e Parcelamento (Sispar).

Contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais

Contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais podem solicitar a restituição de contribuições previdenciárias indevidas ou maiores.

No caso dos contribuintes individuais e facultativos, a restituição pode ser solicitada nas seguintes situações:

• Contribuição acima do teto do INSS: quando o contribuinte paga mais do que é necessário, pois sua renda é inferior ao teto do INSS.
• Recolhimento indevido: quando o contribuinte paga as contribuições com erro, como:
  • Pagamento em duplicidade;
  • Código de recolhimento errado;
  • Período de contribuição não correspondente à atividade profissional.

No caso dos segurados especiais, a restituição pode ser solicitada pelos que contribuíram facultativamente, nas mesmas situações dos contribuintes individuais e facultativos.

Situações de restituição

As principais situações em que é possível solicitar a restituição de contribuições previdenciárias são:

• Pagamento indevido: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária com erro, como pagamento em duplicidade, código de recolhimento errado ou em período não correspondente à sua atividade profissional.
• Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária acima do limite máximo de salário-de-contribuição definido pelo INSS.

Pagamento indevido

As principais situações de pagamento indevido de contribuições previdenciárias são:

• Pagamento em duplicidade: quando o contribuinte paga duas vezes a mesma contribuição previdenciária no mesmo período.
• Pagamento com código de recolhimento errado: quando o contribuinte usa o código errado para recolher a contribuição previdenciária.
• Contribuição em período não correspondente à atividade profissional: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária por uma atividade que ele não exerce.
• Contribuição em atraso: quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária com atraso.

Pagamento acima do teto do INSS

O teto do INSS é o valor máximo de salário-de-contribuição que o contribuinte pode pagar para fins de aposentadoria. O teto do INSS é atualizado anualmente.

Quando o contribuinte paga a contribuição previdenciária acima do teto do INSS, ele está pagando a mais. Nesse caso, é possível solicitar a restituição da diferença.

Como funciona a restituição de contribuição previdenciária?

Para solicitar a restituição, o contribuinte deve seguir um procedimento correto e observar um prazo. Se o pedido for feito de forma errada ou fora do prazo, ele será indeferido.

O prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária é de 5 anos.

Portanto, após esse prazo, não é mais possível realizar o pedido, ainda que haja motivo para a restituição.

Como solicitar a restituição de contribuições previdenciárias

O pedido de restituição de contribuições previdenciárias pode ser feito por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal.

• Se você ainda não tem um cadastro, é necessário criar um.
• Acesse o portal e-CAC com seu CPF e senha.
• Clique em “Restituição e Compensação”.
• Selecione a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”.
• No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.

Em seguida, você deve preencher os campos do formulário com as informações solicitadas. As informações necessárias incluem:

• Seu nome e CPF;
• O valor a ser restituído;
• Os períodos de contribuição a serem restituídos;
• Os documentos comprobatórios das contribuições.

Após preencher o formulário, você deve anexar os documentos comprobatórios das contribuições. Os documentos comprobatórios necessários incluem:

• Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) dos últimos cinco anos, com comprovante de pagamentos das contribuições previdenciárias;
• Documentos comprobatórios da renda, como contracheques, recibos de pagamento ou declaração de imposto de renda de terceiros;
• Documentos de identificação do contribuinte.

Após anexar os documentos, você deve clicar em “Transmitir”.

A Receita Federal analisará seu pedido e, se for aprovado, você receberá o valor da restituição em sua conta bancária.

Como evitar novos recolhimentos indevidos ou acima do teto

Para evitar novos recolhimentos indevidos ou acima do teto, é importante verificar se você está pagando a contribuição previdenciária correta.

Você pode verificar isso consultando a tabela de alíquotas de contribuição previdenciária do INSS. Ela é atualizada anualmente.

Além disso, é importante manter seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal. Isso é importante para que a Receita Federal possa enviar a você as informações corretas sobre suas contribuições previdenciárias.