Quando o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai chegar ao fim? Essa é uma pergunta que certamente está rondando a cabeça de muitos trabalhadores que optaram por esse sistema, sobretudo após o governo federal afirmar que vai acabar com esse tipo de liberação do Fundo de Garantia.
Oficialmente, ainda não se sabe exatamente quando o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço vai chegar ao fim. Mesmo porque essa é uma decisão que não cabe apenas ao governo federal, mas também ao congresso nacional, que precisa aprovar o projeto em questão.
De todo modo, cabe afirmar que o poder executivo trabalha com um prazo sobre o assunto. A ideia geral do Ministério do Trabalho é apresentar o projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS já no próximo mês de novembro, mais precisamente logo depois do fim do primeiro turno das eleições municipais.
Considerando todo o período do trâmite legislativo envolvendo o Senado Federal e a Câmara de Deputados, o governo federal projeta que vai acabar com saque-aniversário do FGTS apenas no primeiro semestre de 2025.
Nesse mesmo momento, o poder executivo quer colocar no ar o novo sistema do consignado.
Embora o texto que estabelece a criação do novo consignado ainda não esteja pronto, o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, disse em entrevista que a ideia do governo é possibilitar uma contratação facilitada com mais garantias.
A nova linha de crédito, com cobrança de juros pelos bancos, seria usada quando os trabalhadores buscarem antecipar as parcelas do saque-aniversário dos próximos anos, dando como uma espécie de garantia o valor que eles têm direito anualmente.
“Eu não acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversário], porque nós estamos dando uma outra alternativa [empréstimo consignado]. A ideia é que o consignado possa substituir, a taxas similares, a alienação do saque aniversário”, disse Francisco Macena, do Ministério do Trabalho.
No projeto que será apresentado pelo Governo Federal, será indicado que os empregados da iniciativa privada poderão comprometer até 35% da remuneração mensal. Isso inclui os benefícios, bônus e comissões, por exemplo.
Até meados de 2020, o trabalhador brasileiro só podia sacar o seu FGTS em condições especiais e urgentes, como em uma demissão sem justa causa, ou quando o cidadão é acometido por uma doença grave, por exemplo.
Naquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu estabelecer o saque-aniversário. O trabalhador que opta por entrar nesse sistema passa a ter o direito de sacar a quantia do FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Quem optou por receber o FGTS através do saque-aniversário está certamente preocupado agora. Afinal de contas, o que vai acontecer com esse cidadão? Existirá algum tipo de punição por parte do governo federal?
O projeto que deverá prever o fim do saque-aniversário do FGTS continua sendo construído pelo poder executivo. Assim, ainda não é possível cravar o que vai acontecer com as pessoas que já estão dentro do sistema do saque-aniversário, ou que pretendem entrar nesse sistema daqui para frente.
De acordo com informações de bastidores, o provável é que o governo decida acabar com o saque-aniversário, e realocar as pessoas que entraram nesse sistema de maneira automática de volta para o saque-rescisão.
Não existiria, portanto, qualquer tipo de punição. A ideia central que estaria sendo discutida dentro do governo federal é simplesmente enviar as pessoas de volta para o saque-rescisão, para que elas voltem a ter o direito de sacar o benefício apenas em momentos específicos como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.