A pedido do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá entregar nesta semana uma espécie de relatório com detalhes sobre possíveis áreas em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) teria gerido mal o dinheiro público. O documento vai apontar para 29 temas, e um deles é a gestão do Auxílio Brasil.
Segundo informações de bastidores, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, recebeu a solicitação de Alckmin e pediu para que os agentes do Tribunal trabalhassem no relatório o mais rapidamente possível. O objetivo é entregar o documento ao vice-presidente eleito para que ele possa usar as informações no governo de transição.
Especificamente sobre o Auxílio Brasil, o TCU deverá dizer que o programa estaria mal gerido e mal distribuído. Eles sugerem que o novo governo realize uma espécie de pente fino para definir quem são realmente as pessoas que precisam seguir recebendo o dinheiro do projeto, que a partir de 2023 voltará a ser chamado de Bolsa Família.
O TCU deve apontar que estas 29 áreas de risco apresentam falhas como fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou “necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”. Tecnicamente os pagamentos do Auxílio Brasil se encaixariam em alguns destes problemas citados.
Quando se fala apenas sobre as fraudes, por exemplo, a avaliação do TCU é de que o prejuízo estimado para as contas públicas já tenha ultrapassado a marca de R$ 5,65 bilhões durante o governo Bolsonaro. Considerando o ano de 2020, quando os pagamentos do Auxílio Emergencial ocorreram, teriam sido identificadas mais de 2,4 milhões de ocorrências de fraudes.
De acordo com o documento do TCU, estas ocorrências precisariam ser revistas durante o novo governo para evitar que os rombos acabem prejudicando ainda mais a saúde financeira do país.
“Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”, diz o relatório do TCU.
“No caso de benefícios sociais, os valores deixam de ser destinados aos beneficiários previstos em lei. A combinação desses fatores e complexidade das medidas a serem empreendidas para solução dos problemas constatados tornam esses pagamentos um alto risco para a Administração Pública federal.”
Durante os anos de Bolsonaro no poder, os benefícios sociais mudaram de formato e de foco algumas vezes. Em 2019, ele seguiu basicamente com os pagamentos regulares do Bolsa Família. Já em 2020, ele passou a pagar o Auxílio Emergencial para quase 70 milhões de brasileiros, para ajudar no período da pandemia do coronavírus.
Em 2021, ele manteve os pagamentos do Auxílio Emergencial ao mesmo tempo em que pagava o Bolsa Família. Este sistema se manteve desta forma até outubro daquele ano. A partir de novembro, ele substituiu os dois programas pelo Auxílio Brasil, que é válido até hoje.
A partir de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sinalizando que poderá manter o valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil, mas vai mudar o nome do programa para Bolsa Família mais uma vez.