Esta segunda-feira (13) é uma data muito importante para os microempreendedores individuais que possuem dívidas. De acordo com informações do governo federal, a partir de hoje está aberto o período de negociação do Desenrola Pequenos Negócios, que promete desafogar a vida de vários pequenos empresários do país.
“Essa iniciativa faz parte do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do Governo Federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país”, diz o governo federal.
Podem participar do Desenrola Pequenos negócios as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para além disso, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, a data em que o programa foi lançado.
De acordo com o governo federal, não há limitação para o tamanho da dívida e nem para o tempo máximo de atraso. Na prática, mesmo empresas com débitos antigos acumulados no decorrer dos últimos anos também poderão ser beneficiados por esta nova fase do Desenrola. A ideia, aliás, é conceder descontos mais elevados para os débitos mais antigos e de valores mais altos.
“Será criado um mecanismo de incentivo aos bancos para renegociarem as dívidas de pequenas empresas, e as empresas ganham a oportunidade de pagarem suas dívidas em melhores condições, com maiores descontos, prazos, entre outras que podem ser negociadas junto aos bancos”, diz o Ministério do Empreendedorismo.
O início do processo de negociação das dívidas dentro do sistema Desenrola Pequenas Empresas ocorreu ainda na última semana. Mas cada instituição financeira pode seguir o seu prazo para conferir as suas regras e condições de negociação. Ao MEI, a dica é entrar em contato com o seu credor.
Ao contrário do que aconteceu no Desenrola para pessoas físicas, o Desenrola para Pequenas Empresas não vai contar com um aplicativo oficial. O microempreendedor terá que entrar em contato com a instituição financeira em que a dívida está registrada e conferir os detalhes de sua negociação.
É importante lembrar que nem todos os bancos e instituições financeiras se cadastraram para participar da nova etapa do programa. Por isso, a primeira dica é entrar em contato com o seu banco para entender se eles entraram no Desenrola, e só depois verificar quais são as condições da sua negociação.
Por meio de um decreto publicado recentemente, o governo federal decidiu prorrogar o funcionamento do Desenrola para as pessoas físicas. Mas o fato é que nem todo mundo sabe como negociar a sua dívida no Desenrola durante este novo prazo. Diante disso, separamos abaixo um passo a passo com tudo o que precisa ser feito para que o cidadão consiga negociar as suas dívidas da maneira mais simples possível.
Como dito, nem todo mundo poderá ser beneficiado pela prorrogação do Desenrola neste ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, a ideia é permitir a negociação apenas para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 1 do programa social.
Estamos falando de cidadãos que: