Conforme informado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (6), o programa Desenrola Brasil do governo federal já atingiu a marca dos R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. O programa, inclusive, já auxiliou um total de 10,7 milhões de brasileiros com seus débitos em aberto.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo federal deseja estender o prazo do Desenrola Brasil, que irá acabar juntamente com o ano de 2023. Sendo assim, caso a extensão realmente ocorra, o programa deverá durar por mais três meses, até março de 2024.
“A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande”, afirmou o secretário.
Marcos Pinto também informou que o governo deverá enviar uma Medida Provisória para o Congresso Nacional em breve, alterando o programa Desenrola Brasil. Dessa forma, os brasileiros passarão a ter acesso ao programa sem a necessidade de cadastro nível ouro ou prata na plataforma gov.br.
De acordo com o secretário, os bancos deverão agir em conjunto com a equipe econômica do governo, assim como a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Através dessas parcerias, será possível excluir a necessidade de certificados ouro ou prata na plataforma gov.br.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda completou dizendo que o governo deseja manter a plataforma de renegociação de dívidas do Desenrola Brasil de maneira permanente, mesmo após o término do programa. Sendo assim, as negociações de dívidas entre credores e devedores serão facilitadas no futuro.
No entanto, com o final do Desenrola Brasil as taxas de juros não possuirão mais um limite, e nem um fundo garantidor, o qual assegura uma possível inadimplência durante as renegociações.
Marcos Pinto afirmou: “A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado”.
O Desenrola Brasil entrou em uma nova fase ao final do mês de novembro deste ano, permitindo a renegociação de dívidas de até 20 mil reais na Faixa 1 do programa. A Faixa 1 inclui devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Portanto, dívidas entre R$ 5.000,01 e R$ 20 mil poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. O desconto permanece após o término do prazo, mas a dívida só poderá ser paga à vista. A Faixa 1 da Desenrola Brasil inclui dívidas bancárias, como cartões de crédito e empréstimos, além de contas vencidas, como água e luz.
Inclusive, a segunda fase do Desenrola Brasil começou em outubro, permitindo aos beneficiários da Faixa 1 renegociar suas dívidas de até R$ 5 mil por meio do site oficial do programa. Porém, passados ??os primeiros 40 dias da segunda fase e ainda sobrando dinheiro do Fundo de Garantia Operacional (FGO), a renegociação foi estendida para um máximo de R$ 20 mil em dívidas. Para quem não sabe, o FGO é um fundo do Tesouro que cobre possíveis inadimplências de pessoas que insistem em renegociar.