Direitos do Trabalhador

Descubra a verdade sobre o bloqueio do abono salarial para trabalhadores com CPF irregular

Recentemente, tem sido objeto de debate o possível bloqueio do Bolsa Família para cidadãos cujo CPF esteja irregular. Esse tema suscitou dúvidas quanto à extensão desse impasse para outros benefícios sociais, como o abono salarial.

Até o momento, não houve nenhum anúncio oficial sobre o bloqueio do abono salarial em decorrência de CPF irregular. Entretanto, é prudente adotar medidas preventivas para evitar possíveis contratempos.

É importante ressaltar que o calendário de pagamentos do abono salarial de 2024 já teve início nesta semana, beneficiando aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores, com um investimento total de R$ 23,9 bilhões.

O processo de saque do abono salarial é dividido em duas etapas distintas. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado e é gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Por outro lado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores e funcionários de empresas estatais, sendo administrado pelo Banco do Brasil (BB). Os benefícios são disponibilizados de forma escalonada.

Aqueles que possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil recebem o abono salarial diretamente em suas contas. Para os não correntistas da Caixa, o valor é depositado em uma poupança social digital, acessível por meio do aplicativo Caixa Tem.

Enfim, para mais detalhes sobre o processo de recebimento do abono salarial, continue lendo o texto abaixo.

Saiba como garantir o seu benefício através da regularização do CPF

É prudente regularizar o CPF para evitar possíveis transtornos para o recebimento do abono salarial. Imagem: Agência Sindical.

Como mencionamos anteriormente, para garantir o seu abono salarial sem contratempos, é essencial que o seu CPF esteja regularizado. Isso pode ser feito de forma rápida e simples através da internet. Siga os passos abaixo:

Para regularizar o documento online, siga estes passos:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal;
  2. Clique na opção “Meu CPF”;
  3. Em seguida, selecione a opção “Atualizar CPF”;
  4. Por fim, escolha a opção “Regularizar CPF”.

Além disso, é importante manter as informações sempre atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Veja como atualizar:

  1. Primeiramente, abra o aplicativo do CadÚnico em seu dispositivo;
  2. Depois, faça o login utilizando seu CPF e senha;
  3. Selecione a opção “Atualização cadastral por confirmação”;
  4. Em seguida, escolha se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”;
  5. Logo após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

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Critérios de elegibilidade para o recebimento do abono salarial

Para receber o tão aguardado abono salarial do PIS/PASEP, é fundamental garantir que você atenda aos requisitos para o benefício no ano de referência, que é o ano de 2022 neste caso específico.

Embora as regras de elegibilidade não tenham sofrido alterações recentes, é importante estar ciente dos critérios necessários:

  • Inscrição nos programas do PIS/PASEP por pelo menos cinco anos: Este é o primeiro passo para se qualificar para o abono salarial. Certifique-se de estar inscrito há pelo menos cinco anos nos respectivos programas;
  • Trabalho com carteira assinada por 30 dias consecutivos ou não: Seja em empregos contínuos ou intermitentes, é essencial ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o período de referência;
  • Renda de até dois salários mínimos: Para ser elegível ao abono salarial, é necessário ter recebido uma renda equivalente a até dois salários mínimos durante o período de referência;
  • Dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais): É vital garantir que todas as informações relacionadas ao seu trabalho estejam corretamente atualizadas na Rais.

Muitas vezes, as pessoas se concentram apenas no período de trabalho durante o ano de referência, sem considerar o requisito mínimo de cinco anos de registro em carteira, consecutivos ou não.

É importante destacar que, caso não se cumpra esse critério, o pagamento do abono salarial não será liberado.

Além disso, é essencial observar o período padrão de inscrição. Somente após esse período é que o trabalhador terá direito a receber o primeiro abono salarial, desde que todos os outros requisitos sejam atendidos.

Calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP

Mês PIS PASEP
Janeiro 15 de fevereiro de 2024
Fevereiro 15 de março de 2024 15 de fevereiro de 2024
Março 14 de abril de 2024 15 de março de 2024
Abril 15 de abril de 2024 15 de abril de 2024
Maio 15 de maio de 2024 15 de maio de 2024
Junho 15 de maio de 2024 17 de junho de 2024
Julho 15 de junho de 2024 17 de junho de 2024
Agosto 15 de junho de 2024 15 de julho de 2024
Setembro 15 de julho de 2024 15 de agosto de 2024
Outubro 15 de julho de 2024
Novembro 15 de agosto de 2024
Dezembro 15 de agosto de 2024