Diversos aposentados e pensionistas do INSS foram impactados por descontos que, em sua maioria, não foram autorizados. Atualmente, o Governo Federal garante o ressarcimento para quem sofreu com descontos indevidos do INSS.
Se você se deparou com descontos sem explicação em seu benefício, saiba que há um processo facilitado e gratuito para reaver seu dinheiro, com pagamento corrigido pela inflação.
Descubra agora todos os detalhes sobre como obter a devolução, quem tem direito e quais cuidados tomar para evitar novos prejuízos.
Reconhecer descontos não autorizados é o primeiro passo para buscar seus direitos. O segurado deve conferir o extrato de pagamento mensal disponível no aplicativo Meu INSS ou pelo site. Descontos suspeitos geralmente aparecem como associações, serviços de terceiros ou contribuições não reconhecidas.
Fique atento a cobranças recorrentes ou valores que não correspondem a empréstimo consignado ou contribuições normais. Caso note um desconto e desconheça a origem, registre imediatamente uma contestação e salve comprovantes, anotações ou capturas de tela.
O acordo para o ressarcimento contempla beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. São elegíveis os que contestaram cobranças e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, bem como aqueles com processo judicial em andamento (desde que não tenham recebido o valor e que desistam da ação para participar do acordo.).
Cerca de 800 mil beneficiários aptos ainda não solicitaram a devolução. Vale informar que quem entrou com ação individual antes de 23 de abril de 2025 terá direito ao pagamento de 5% de honorários advocatícios pelo INSS.
O procedimento é simples e totalmente gratuito. O processo pode ser iniciado por três canais oficiais:
Importante: O INSS não exige o envio de documentos, taxas ou intermediários para esse pedido. Todo o contato ocorre pelos canais oficiais, oferecendo segurança ao beneficiário.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após esse prazo, quem já fez a contestação seguirá apto para aderir ao acordo, enquanto os pagamentos dos ressarcimentos são realizados diretamente na conta do benefício, com atualização pelo IPCA.
O processo para aderir ao acordo de restituição dos descontos indevidos do INSS é totalmente gratuito e simples. Além disso, o procedimento não exige o envio de documentos extras. No entanto, caso queira ter em mãos alguns documentos, é indicado:
Para manter-se informado, o beneficiário deve acessar:
Além disso, é importante acompanhar os comunicados oficiais e consultar as redes sociais do INSS para não perder novidades sobre o calendário de pagamentos e novidades do processo.
Continue acessando mais informações como esta no NOTÍCIAS CONCURSOS.
Assista ao vídeo abaixo e descubra como contestar descontos indevidos: