Em uma decisão proferida em 11 de julho, pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi determinada a falência do Grupo Itapemirim. Contudo, deve-se ressaltar que a ocorrência se deu na divisão aérea, com a nomeação de um administrador judicial que deverá avaliar, bem como lacrar todos os ativos da companhia.
De acordo com o magistrado, após esse decreto de falência, a administração será assumida pela EXM Partners, que terá 180 dias para arrecadar e avaliar os ativos da empresa. Durante esse período, o administrador deverá pôr à venda os bens da empresa aérea.
“Os sócios e administradores também são alertados de que, para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e diante de indícios de crimes previstos na Lei nº. 11.101/2005, a prisão preventiva pode ser decretada“, advertiu o juiz na sua decisão.
A Justiça concedeu um prazo de 15 dias para os credores apresentarem os valores devidos à EXM Partners. A intenção é questionar ou validar os montantes fornecidos pela própria empresa aérea a tempo, adiantando o processo. Além dos credores, o Grupo Itapemirim possuía cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Cabe à administração informar a decisão da falência aos órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Junta Comercial, os Correios, a Bolsa de Valores e os bancos.
A Ita Transportes Aéreos parou todas as suas operações dias antes do Natal de 2021, deixando passageiros desamparados. Em um comunicado direto, a empresa afirmou que a suspensão era temporária e estava relacionada a uma “reestruturação interna” e à “necessidade de ajustes operacionais”.
No entanto, a companhia aérea enfrentava uma série de problemas, como:
Enquanto isso, o proprietário do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva, estabeleceu uma empresa bilionária no exterior no setor financeiro em abril de 2021. Isso aconteceu um mês antes do lançamento da companhia aérea.
Após a Viação Itapemirim entrar em recuperação judicial, o grupo decidiu lançar sua companhia aérea em maio de 2021. Em 2020, a empresa anunciou a contratação de aproximadamente 600 profissionais para diferentes funções na aviação. No entanto, o projeto enfrentou grandes desafios desde o início: a crise no setor de aviação devido à pandemia da Covid-19 e a falta de recuperação financeira da Viação Itapemirim, que ainda não ocorreu. Na época, a Viação Itapemirim estava leiloando ativos para pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
O interesse do grupo em ingressar no setor aéreo não era recente. Em julho de 2017, a Itapemirim chegou a anunciar a compra da Passaredo. Contudo, a venda foi cancelada em setembro do mesmo ano devido ao descumprimento das condições estabelecidas no contrato.
Um ano antes, em uma tentativa de manter seus negócios, a Viação Itapemirim vendeu cerca de 40% de sua frota de veículos e transferiu mais da metade das linhas em operação para a Viação Kaissara. Com isso, a Kaissara passou a operar 68 das 118 linhas anteriormente operadas pela Itapemirim, enquanto a própria Itapemirim manteve operações em 50 trechos.
No momento do lançamento da companhia aérea, o diretor de Operações da Itapemirim, Marcos Poltronieri, negou que a empresa estivesse em processo de falência, mas admitiu a queda no número de passageiros. Demissões em grande escala levaram ex-funcionários a protestar em busca de verbas rescisórias e outros benefícios trabalhistas atrasados.
De acordo com a administradora judicial EXM Partners, em setembro de 2022, a empresa possuía uma dívida de aproximadamente R$ 253 milhões com credores, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Em uma transmissão ao vivo em outubro de 2021, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a entrada do Grupo Itapemirim no setor de transporte aéreo. Durante a transmissão, o presidente abriu um pacote contendo um ônibus em miniatura da Itapemirim. O ministro mencionou o programa “Voo Simples”, lançado pelo governo em outubro de 2020. Esta é mais uma série de medidas para reduzir custos no setor de aviação.
A crise na Ita começou seis meses após o lançamento, quando a empresa começou a atrasar salários, benefícios, pagamentos do FGTS e fornecedores. Além disso, o plano de saúde da equipe foi suspenso desde o início de dezembro, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas. A suspensão das operações deixou cerca de 20 tripulantes espalhados pelo país sem assistência da empresa para alimentação e retorno para casa.
O sindicato precisou contatar outras companhias aéreas para fornecer transporte de volta para esses funcionários.