Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem mais conseguir solicitar o consignado em bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A informação extraoficial foi confirmada internamente por membros do Ministério da Fazenda a jornalistas. Bancos privados como Itaú e Bradesco já tinham tomado a mesma decisão.
A suspensão temporária da oferta do consignado para usuários do INSS ocorre apenas alguns dias depois de o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidir reduzir o teto da taxa de juros. Em reunião, 12 membros votaram pela diminuição da taxa de 2,14% para 1,70%.
Os bancos públicos e privados alegam que este novo teto seria impraticável, e dizem que não seria possível oferecer o consignado para este público com estas condições. Assim, as instituições decidiram suspender temporariamente a oferta, ao menos até que o Governo Federal tome uma nova decisão.
Logo depois da reunião do CNPS ainda no início desta semana, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), emitiu uma nota afirmando que a redução da taxa poderia surtir um efeito contrário. A organização previu que vários bancos poderiam deixar de oferecer a linha, alegando justamente que as condições não seriam mais favoráveis.
Dados oficiais do Ministério da Previdência apontam que 17 milhões de brasileiros estão dentro do sistema do consignado do INSS. Destes, estima-se que quase 90% deles estejam ligados aos bancos privados. Outros 10% são ligados a instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Embora aliados do Ministério da Fazenda já indiquem como certa a retirada do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o fato é que oficialmente estes bancos ainda não confirmaram se devem mesmo sair do sistema.
Segundo a Febraban, “cada banco tem a sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS”, completa a nota da instituição.
A decisão de reduzir o teto da taxa de juros para o consignado do INSS foi capitaneada pelo Ministro da Previdência de LULA, Carlos Lupi (PDT). Nas redes sociais, ele comemorou a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União (DOU).
“Assumo a conta com prazer. Estou defendendo o lado mais frágil da sociedade”, disse o Ministro. “Eu mato no peito. Não tenho medo de cara feia”, completou.
“Por que cobram 1,61% (de juros) dos consignados dos funcionários públicos e cobravam 2,14% do previdenciário? Um dá lucro, outro não?”, questionou o Ministro da Previdência.
O consignado é uma espécie de empréstimo em que o cidadão precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas da sua aposentadoria. Atualmente, a taxa máxima de juros é de 2,14% ao mês.
A decisão de reduzir esta taxa ainda precisa ser oficializada por meio de uma portaria interna do INSS. Mesmo quando for posta em prática, ela só terá efeito para os novos contratos. As pessoas que já estão dentro do sistema, não devem sofrer nenhum impacto.