Deputados Aprovam AUMENTO SALARIAL

Em tempos de dificuldade econômica e de inflação alta, um aumento de salário poderia cair bem no bolso de milhões de brasileiros. Qualquer elevação já pode fazer a diferença na vida de famílias inteiras. Nesta terça-feira (22), ao menos uma parte destes trabalhadores puderam comemorar, pois a elevação do salário foi finalmente confirmada para eles.

A confirmação, aliás, partiu da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) que reajusta o salário dos servidores públicos em 9%. Por se tratar de uma MP, este aumento já estava valendo de fato, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o final do mês para não perder esta validade.

Quem recebe o aumento?

De acordo com as informações da MP, o aumento de 9% estabelecido pelo governo impacta os servidores da área federal. Além disso, também podem receber o reajuste as pessoas que atuam em cargos de comissão, funções de confiança e funções comissionadas.

Outros pontos da MP

Para além da elevação do salário dos servidores federais, a MP que foi aprovada na Câmara dos Deputados também estabelece a ampliação de três para quatro o número de diretores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf).

De todo modo, os deputados também aprovaram a retirada de um dispositivo que previa o aumento da margem livre do crédito consignado. Tal regra foi proposta pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela foi a relatora do documento.

“Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, em razão da necessidade de reajustar a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal, como forma de resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida”, afirmou a relatora, deputada Alice Portugal.

O que acontece com a MP agora?

A aprovação da MP do reajuste salarial na Câmara dos Deputados não é a última etapa da tramitação. Logo depois do aval dos deputados, o documento precisa ser enviado para o Senado Federal e precisa ser aprovado também nesta casa.

Atualmente, o governo conta com três MPs que estão prestes a caducar e precisam ser votadas para não perderem a validade. A medida do reajuste salarial de 9% é uma delas, e é o texto que tem o prazo de votação mais curto. O Senado precisa votar a Medida até a próxima quinta-feira (24).

As outras MPs

As outras duas MPs que estão em vias de caducar são referentes ao processo de mudanças no vale-refeição, e ao novo salário mínimo. Em ambos os casos, a aprovação precisa ocorrer no Congresso Nacional até o próximo dia 28 de agosto.

A MP do salário mínimo é mais polêmica, e envolve três indicações:

• Manutenção do atual valor do salário de R$ 1.320 até o final do ano;
• Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo;
• Manutenção da regra que eleva a isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil na prática.

O último ponto é o mais polêmico. A maioria dos deputados não é contra um aumento da isenção do imposto de renda. Mas grande parte dos parlamentares vem criticando a ideia do governo de elevar impostos para os mais ricos, para diminuir para os mais pobres.

“É de conhecimento de todos que o governo federal corre desesperadamente para criar mecanismos de aumento de receita. Sem isso, sua política de expansão do gasto público, como motor de crescimento artificial da economia no curto prazo (o mais do mesmo), não será exequível”, disse o deputado Carlos Jordy, em artigo publicado nesta semana.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que poderá votar a MP sem a indicação de aumento de impostos para os mais ricos, e debater este ponto específico de maneira separada por meio de um projeto de lei.