Decisão do conselho: teto de juros do empréstimo consignado para aposentados do INSS é novamente reduzido
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou, de forma unânime, uma significativa redução na taxa máxima de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, tomada na última quinta-feira (11), tem impacto direto no cenário financeiro desses beneficiários.
Afinal, o limite para empréstimos consignados tradicionais, com desconto automático em folha de pagamento, foi ajustado de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês.
Já nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi reduzida de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.
Assim sendo, a decisão tornará as operações dos segurados do INSS ainda mais acessíveis e vantajosas para esse público específico.
É importante ressaltar que as instituições financeiras e bancos que oferecem essas linhas de crédito precisam observar rigorosamente os limites estabelecidos pelo CNPS.
A entrada em vigor do novo teto dessa modalidade para os beneficiários do INSS ocorrerá oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), um prazo estendido em três dias a pedido do setor financeiro.
Normalmente, o novo limite para a taxa de juros do consignado entra em vigor em cinco dias úteis a partir da publicação no DOU. Todavia, a decisão do conselho se concretiza com uma concessão ao pedido do setor financeiro para um prazo mais amplo.
Enfim, para obter informações mais detalhadas sobre essa importante mudança e seus benefícios para os aposentados e pensionistas do INSS, continue essa leitura conosco.
Informações importantes iniciais sobre a proposta
O Ministério da Previdência Social propôs a redução do teto do consignado para os segurados do INSS. Assim, o argumento seria que as diminuições devem acompanhar os cortes na taxa Selic, a referência básica de juros na economia.
Contudo, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) discorda dessa abordagem. Isso porque, A CNF afirma que a Selic não é o parâmetro mais adequado para a diminuição do teto do consignado.
Dessa forma, segundo a Confederação, a Selic não reflete o custo básico de operação dos bancos. Isso poderia tornar a execução dessa proposta “inviável” ao longo de 2024.
A divergência de opiniões entre o Ministério da Previdência Social e a CNF deixa bem claro a complexidade envolvida na decisão sobre a redução do teto do consignado dos aposentados e pensionistas do INSS.
Enquanto o Ministério busca alinhar a medida aos movimentos da taxa Selic, a CNF pontua a importância de considerar outros fatores. Como por exemplo, o custo operacional dos bancos, para garantir a viabilidade da operação.
Além disso, em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, passando de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.
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Sequência de reduções no teto de juros para empréstimos consignados para beneficiários do INSS
Por fim, é importante destacar que, em um desdobramento de medidas, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) implementou uma série de reduções no teto dos juros para empréstimos consignados convencionais destinados aos beneficiários do INSS.
Assim, em março, a decisão inicial reduziu a taxa de 2,14% para 1,70%, gerando um impasse com as instituições financeiras.
Nesse cenário, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros bancos privados temporariamente suspenderam a oferta desse tipo de crédito, argumentando que as taxas propostas não cobririam os custos da operação.
Diante dessa discordância, o CNPS aprovou um “meio termo”, estabelecendo o novo teto em 1,97%.
No mês de agosto, uma nova redução foi implementada, diminuindo o teto dos juros de 1,97% para 1,91% no caso de empréstimos consignados convencionais.
Essa decisão do CNPS ocorreu poucos dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) realizar a primeira redução da taxa Selic em três anos.
Em outubro, mais uma diminuição foi registrada, levando o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS com desconto em folha de 1,91% para 1,84%. Novamente, a decisão do CNPS acompanhou um novo anúncio de corte da taxa Selic.
No último mês do ano, em dezembro, o teto foi novamente reduzido, desta vez de 1,84% para 1,80% ao mês.
Nessa ocasião, a decisão foi tomada após um impasse entre o Ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto dos juros para os beneficiários do INSS.
