Os consumidores do Brasil que pagam conta de luz precisam preparar o bolso. Em 2023, a tarifa de energia elétrica ficará bastante salgada para a população, que terá encargos incluídos para o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
No início deste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento de 2023 da CDE. Em resumo, o valor total chegou à expressiva marca de R$ 34,986 bilhões, superando o valor aprovado pela entidade em 2022 (R$ 32,096 bilhões).
Os consumidores do país irão pagar a maior parte dos quase R$ 35 bilhões, através de encargos incluídos na conta de luz. O valor a ser pago pelos consumidores será de R$ 29,572 bilhões, ou seja, 84,5% do total. Embora o valor seja muito expressivo, foi inferior ao montante pago no ano passado (R$ 30,219 bilhões), quando os consumidores pagaram 94,1% do total da CDE.
Em resumo, a CDE nada mais é do que o fundo do setor elétrico do país. O valor pago no fundo segue para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no setor de energia. Por exemplo, a CDE garante a universalização do serviço de energia elétrica no país, e isso ocorre graças ao pagamento do orçamento anual.
O orçamento da CDE de 2023 ficou 9% maior que o do ano passado. Por sua vez, o montante pago em 2022 ficou 34,2% superior ao de 2021 (R$ 23,917 bilhões), ano em que os consumidores pagaram R$ 19,581 bilhões em encargos para o fundo do setor elétrico.
De acordo com a Aneel, a conta de luz dos consumidores terão dois encargos em 2023, referentes ao pagamento da CDE:
Em suma, o CDE-Uso é constituído pelo rateio entre todos os consumidores, ou seja, inclui os livres e os cativos. Já o CDE-GD é rateado entre os consumidores cativos, que são aqueles atendidos pelas distribuidoras. Vale destacar que esse encargo se destina a cobrir apenas o subsídio à geração distribuída.
Os consumidores irão pagar os R$ 29,572 bilhões na conta de luz que chega mensalmente às residências. Essa forma de diluir os custos ao longo do tempo é adotada pelo governo federal para que os consumidores não sintam muito fortemente a cobrança dos encargos.
A saber, a CDE arrecadará o restante do valor através de outras receitas, entre as quais estão:
A propósito, especialistas consideram a CDE como uma “caixa-preta”. Isso porque ela banca subsídios para diversas áreas, como desenvolvimento regional e saneamento. Além disso, parte do dinheiro segue para a agricultura e até para o carvão e o diesel.
Segundo a Aneel, o orçamento aprovado para a CDE, de R$ 34,986 bilhões, tem destino específico. Em síntese, as três maiores despesas concentram 76,9% do total desse montante.
A principal despesa da CDE é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), no valor de R$ 12 bilhões, o que corresponde a 34,3% do total. Esse subsídio se direciona à produção de energia termelétrica em regiões do Brasil que não possuem interligação ao sistema elétrico nacional.
Para quem não sabe, as usinas hidrelétricas respondem por mais de 60% da energia elétrica gerada no Brasil. Já as usinas termelétricas ocupam a segunda posição, gerando cerca de 25% da eletricidade no país. O problema é que estas usinas são muito mais caras que as hidrelétricas, além de mais poluentes. Por isso que a despesa com a CCC é tão cara.
A segunda maior despesa da CDE são os descontos tarifários na distribuição de energia. A Aneel revelou que estas despesas deverão totalizar R$ 9,3 bilhões neste ano, ou 26,6% do total aprovado pela entidade para a conta da CDE.
Por fim, a terceira maior despesa é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que disponibiliza descontos na conta de luz de famílias de baixa renda do país. Estimativas indicam que essa despesa totaliza R$ 5,6 bilhões. No entanto, vale ressaltar que há outras despesas bancadas pela CDE que impulsionam ainda mais o valor no país.
De acordo com a Aneel, a conta de luz considera três custos distintos:
Além disso, ainda há impostos cobrados pelo governo federal (PIS/Cofins), pelo estadual (ICMS) e pelo municipal (Contribuição para Iluminação Pública). Por isso que a conta de luz é tão cara no Brasil: porque os consumidores não pagam apenas por sua geração, mas por toda a cadeia de produção, distribuição, sem contar nos encargos.