De acordo com atualização oficial do Banco Central do Brasil (BCB), a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 77,1% do PIB (R$7,3 trilhões) em setembro de 2022, redução de 0,4 p.p. do PIB no mês. Sendo assim, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal.
De acordo com a análise oficial, divulgada no dia 31 de outubro de 2022, essa evolução decorreu, principalmente, do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,7 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-0,4 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial (+0,2 p.p.), informa o Banco Central do Brasil (BCB).
No acumulado no ano, a redução de 3,1 p.p. decorreu sobretudo do crescimento do PIB nominal (-6,3 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (-2,4 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada (-0,2 p.p.) e dos juros nominais apropriados (+5,8 p.p.).
A Política de Revisão das Estatísticas Econômicas Oficiais Compiladas pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT) do Banco Central do Brasil (BCB), de outubro de 2019, não prevê revisões para as estatísticas fiscais, que são definitivas na primeira publicação.
A exceção são revisões extraordinárias, que decorrem de erro ou de disponibilização extraordinária de dados, e devem ser efetuadas tão logo identificado o erro ou o novo dado, ressalta a divulgação oficial.
O Ministério da Economia (ME) revisou o resultado primário do INSS de janeiro a agosto deste ano. Essa revisão não tem impacto nas estatísticas fiscais do Banco Central do Brasil (BCB), que são apuradas com metodologia própria.
Assim, não há alteração no resultado global do Governo Central já divulgado pelo Banco Central do Brasil (BCB), e tampouco nas estatísticas de NFSP, DLSP e DBGG.
De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), o resultado primário do INSS, compilado pelo Ministério da Economia (ME), é utilizado nas estatísticas de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) apenas para segregar o resultado primário do Governo Federal (Tesouro Nacional) do resultado do próprio INSS.
Isso permite maior transparência, uma vez que pela metodologia abaixo da linha os resultados do Governo Federal e do INSS são calculados conjuntamente, sem segregação.
Dessa forma, a revisão acumulada de R$1,1 bilhão de janeiro a agosto desde ano, com impacto positivo no resultado primário do INSS, será equilibrada com a revisão de igual magnitude, com impacto negativo no resultado primário do Governo Federal, segundo o Banco Central do Brasil (BCB).
Assim, o resultado primário do Governo Central e o resultado primário do Setor Público Consolidado permanecerão iguais, não revisados, de acordo com a divulgação oficial.