A partir de hoje (1º), é possível emitir o Certificado Veterinário Internacional (CVI) online para viagens com cães e gatos com destino à União Europeia, Noruega e Suíça, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Anteriormente, o documento era emitido presencialmente nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Segundo destaca a divulgação oficial, o prazo para emissão do documento é de 72 horas, caso a documentação anexada e o preenchimento do formulário de solicitação estiverem corretos. Cada país tem uma legislação diferente para receber animais em seu território e que deve ser observada pelos tutores.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que o certificado online terá validade de 10 dias para ingresso na Europa a partir da data de emissão e de 60 dias para retorno ao Brasil também contados da data de emissão, desde que a vacinação antirrábica esteja em dia. O certificado eletrônico é emitido a cada viagem e deve ser impresso e estar em mãos do tutor para embarque do animal.
Além da Europa, já são habilitados para emissão da certificação eletrônica os seguintes destinos: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Desde a implantação do Certificado Veterinário Internacional (CVI) eletrônico, já foram emitidos e entregues 34.192 certificados, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Certificado Veterinário Internacional (CVI) é um documento obrigatório para saída dos animais de estimação do Brasil que atesta as condições e o histórico de saúde do pet, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino.
De acordo com a divulgação oficial, não se recomenda comparecer à unidade do VIGIAGRO no mesmo dia do embarque, pois caso exista alguma inconformidade na documentação ou até mesmo ausência de algum documento não será possível emitir o CVI ou legalizar o passaporte, podendo acarretar na perda do voo.
A certificação e o passaporte legalizado servem como atestados oficiais de saúde do animal para o ingresso no país desejado. Sem os documentos, o animal está sujeito a apreensão/deportação ou sacrifício pelas autoridades sanitárias do destino. As vacinas exigidas, além disso, protegem seu cão ou gato contra doenças endêmicas, ressalta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).