O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento essencial que atesta a regularidade e quitação de todas as obrigações relativas ao seu automóvel. Para obtê-lo referente ao ano de 2024, é imprescindível quitar débitos pendentes, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.
No entanto, a data em que o CRLV 2024 se torna obrigatório varia entre os estados, pois cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) possui seu próprio calendário de vencimentos. Transitar sem o licenciamento em dia configura uma infração gravíssima, sujeita a multa e até mesmo a retenção do veículo para regularização, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confira o calendário de alguns estados:
No estado de São Paulo, a exigência do CRLV 2024 em fiscalizações de trânsito inicia-se a partir do mês de julho, variando de acordo com o dígito final da placa do veículo.
O Detran/RJ divulgou recentemente um novo calendário de pagamento do licenciamento anual, prorrogando os prazos e concedendo mais tempo aos proprietários de veículos para regularizarem sua situação. No Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de portar o CRLV 2024 entra em vigor em setembro.
Em Minas Gerais, a exigência do CRLV 2024 também se inicia em setembro. Neste ano, os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 têm prazo para licenciamento até 31 de agosto. Já aqueles com placas finais 4, 5 e 6 devem renovar o documento até 30 de setembro. Por sua vez, os automóveis com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 têm como data-limite o dia 31 de outubro.
No Paraná, o calendário de vencimento do licenciamento anual também é determinado pelo final da placa, iniciando em agosto e finalizando em novembro. Veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem ter o licenciamento quitado em agosto; placas com finais 3, 4 e 5, em setembro; finais 6, 7 e 8, em outubro; e finais 9 e 0, em novembro. Somente após essas datas, o CRLV 2024 será exigido nas fiscalizações.
Até o momento, não há informações oficiais sobre uma possível prorrogação dos prazos no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado. Portanto, o calendário oficial do Detran/RS permanece inalterado.
No Distrito Federal, o CRLV 2024 só será exigido após o vencimento da última parcela do IPVA, ou seja, a partir de 27 de julho.
Na Bahia, o prazo para regularizar a documentação do veículo expira na data de vencimento da quinta parcela do IPVA. Dessa forma, a exigência do CRLV 2024 no estado inicia-se após 31 de julho.
No Ceará, o vencimento do licenciamento anual também varia conforme a placa do veículo, abrangendo um período de março a dezembro. O CRLV 2024 só será cobrado após o prazo final referente a cada dígito final de placa.
O Detran/PA também trabalha com um calendário de licenciamento baseado no dígito final da placa do veículo. Confira as informações:
No estado do Amazonas, o vencimento do licenciamento anual, que compreende a taxa do Detran-AM, o IPVA e eventuais multas, também varia conforme a placa do veículo. O CRLV 2024 só será cobrado após o prazo final referente a cada dígito final de placa, que vai de março a dezembro.