O programa Obter Crédito Terra Brasil é um serviço público digital que visa facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas, por meio do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, com recursos do Fundo de Terras do Governo Federal.
Conforme divulgação oficial do Governo Federal, o serviço envolve o registro dos dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento de interesse. De acordo com a divulgação oficial, este serviço dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao Governo Federal.
O envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, se dará por meio da plataforma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado.
Conforme informa a plataforma oficial, a parte documental física permanecerá no município para tratativas do interessado com os cartórios de registro de imóveis competentes.
O serviço garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal (Minhas Solicitações – Pessoa Jurídica) para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado, informa a plataforma oficial do Governo Federal.
Este serviço está disponível à Pessoa jurídica (CNPJ), formada por instituições públicas e privadas de assistência técnica e extensão rural, que comprovem a certificação no serviço CET – Certificar Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário.
De acordo com as informações oficiais, o técnico (usuário cadastrador), vinculado à empresa (CNPJ), deverá preencher todas as seis etapas do formulário para a solicitação de crédito, sendo responsável por todas as informações registradas e documentações inseridas, durante todas as etapas de registro da solicitação, análises, correções de pendências e resultados finais.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o departamento de gestão do crédito fundiário através do e-mail: terra.brasil@agricultura.gov.br, conforme divulgação oficial.