A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na última quinta-feira (27) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022), de acordo com informações da Agência Senado.
As sugestões somam mais de R$ 2 bilhões para as áreas de seguro rural, defesa agropecuária, assentamentos rurais e desenvolvimento de tecnologias, de acordo com a recente divulgação oficial.
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi o relator das emendas no colegiado. As propostas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), destaca a divulgação oficial.
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei 10.823, de 2003). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou outra emenda que destina R$ 570 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicar na consolidação de assentamentos rurais. A terceira sugestão libera R$ 350 milhões para o Ministério da Agricultura investir em modernização e fortalecimento da defesa agropecuária, informa a Agência Senado.
Segundo a divulgação oficial, outros R$ 200 milhões vão para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aplicar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Zenaide Maia (Pros-RN) destacaram a importância da iniciativa.
A comissão recebeu 131 propostas de emendas. Segundo destaca a Agência Senado, do total, 128 previam apropriação, acréscimo ou inclusão de despesa. Mas cada comissão pode aprovar apenas quatro sugestões nessa modalidade.
Uma emenda de remanejamento foi rejeitada e duas de texto foram acatadas pelo relator. “Em vista das restrições regimentais, procuramos acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos parlamentares desta comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional”, explica Gurgacz, de acordo com a Agência Senado.
Segundo destaca a Agência Senado, durante a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) anunciou que vai recolher assinaturas para a criação de uma CPI destinada a apurar se houve irregularidades nas inserções de programas de rádio no horário eleitoral gratuito no segundo turno da campanha presidencial. Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Guaracy Silveira (PP-TO) defenderam a medida, de acordo com a recente divulgação da Agência Senado.