O Subsargento da Polícia Militar (PM) Diógenes Moreno Escolástico se tornou uma das mais de 500 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. De acordo com as informações oficiais, ele morreu depois de contrair a doença e deixou esposa e pais. E esses parentes entraram na Justiça do Trabalho para pedir uma indenização.
De acordo com as informações da própria família, o processo em questão é contra o estado do Rio de Janeiro. Eles estão pedindo uma pensão vitalícia para a esposa da vítima. Além disso, eles pedem também uma indenização de R$ 500 mil para ela e para os pais do subsargento em questão.
A situação da Covid-19 dentro da Justiça do Trabalho é um tanto complexa de entender. É que em regra geral, nós não estamos falando de uma doença ocupacional. De qualquer forma, de acordo com especialistas na área do direito, a pessoa pode conseguir uma indenização se provar que o cidadão contraiu a doença no ambiente profissional.
E como se prova isso? Essa é a grande questão para essas pessoas. É que na grande maioria das vezes, não é possível identificar o local em que o trabalhador pegou a doença. Pode ter sido no ambiente de trabalho ou em qualquer outro lugar. Por isso, é muito difícil fazer essa comprovação para os tribunais.
Uma saída para isso tudo seria a questão da proteção. O trabalhador, ou a família dele neste caso, podem apresentar evidências de que o patrão não estava entregando equipamentos de proteção de qualidade para o empregado. Assim, as chances de se mostrar que ele contraiu a doença no trabalho crescem.
De acordo com as informações oficiais, é justamente isso o que a família de Diógenes está fazendo. Eles estão alegando que o estado do Rio de Janeiro não estaria entregando equipamentos de proteção como máscaras para os seus trabalhadores.
Além disso, eles disseram também que estaria faltando uma higienização mais efetiva dos locais de trabalho. De acordo com eles, as próprias viaturas não estariam passando por uma limpeza constante.
Eles também reclamaram da falta de disponibilização de álcool em gel para esses trabalhadores. O Governo do estado do Rio de Janeiro ainda não se pronunciou sobre essas acusações. Pelo menos não até a publicação desta matéria.
É justamente por isso que um patrão tem o direito de demitir um empregado que não quer se proteger contra a Covid-19. E essa demissão pode acontecer por justa causa. Pelo menos é isso o que os principais juristas afirmam.
É que se algum empregado entrar com um processo na Justiça do Trabalho, ele vai poder argumentar que o empregador não estava obrigando os seus funcionários a se protegerem contra a contaminação.
No entanto, neste caso a decisão de demitir ou não o empregado é sempre do empregador. Ele é quem vai decidir se a recusa em utilizar equipamentos de proteção é ou não é motivo para uma demissão por justa causa.