De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), volta a ser permitido cortar a energia de brasileiros que estejam com o pagamento atrasado. A prática estava proibida há mais de quatro meses.
Estava proibido cortar a energia de clientes desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi prorrogada pelo governo e ficou válida até o dia 31 de julho. Agora, desde o dia 1 de agosto, os cortes estão permitidos.
Ainda de acordo com a Aneel, a lei não permite que sejam feitos cortes por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e dias que antecedem os feriados.
Apesar dos cortes voltarem a ser permitidos essa semana, a distribuidora local deve enviar ao cliente uma notificação sobre possíveis pagamentos pendentes. A notificação deve ser enviada mesmo que já tenha sido encaminhada anteriormente.
Entretanto, para famílias de baixa renda, a proibição no corte de energia segue válida até o fim de 2020. A prorrogação até o fim do ano vale para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. A prorrogação também é válida para quem não está recebendo fatura impressa, quem mora onde não há posto de arrecadação e quem depende de equipamentos essenciais à preservação da vida.