No decorrer desta semana, milhares de usuários brasileiros estão recebendo uma notificação dos Correios. Trata-se de uma mensagem explicando as mudanças no processo de compra de produtos internacionais. A partir da próxima semana, cidadãos que costumam realizar os pedidos precisam ficar atentos ao novo sistema.
No texto enviado pelos Correios aos usuários, há uma explicação sobre como o procedimento vai funcionar, e o que vai mudar para os consumidores a partir da próxima terça-feira (1). As alterações fazem parte do pacote do Ministério da Fazenda para o programa Remessa Conforme.
Em tese, nenhuma empresa é obrigada a aceitar as mudanças. A ideia é realizar estas alterações apenas para as companhias internacionais que optarem por assinar o documento do Remessa Conforme. De todo modo, boa parte das varejistas estrangeiras já estão sinalizando que deverão aderir ao processo.
De qualquer forma, explicamos abaixo o que vai acontecer com a taxação de produtos de empresas que decidirem não entrar no sistema e o que vai acontecer com aquelas que aderirem.
Para as empresas que não aderirem ao sistema
Para as empresas que não aceitarem entrar no Remessa Conforme, a cobrança dos produtos que custam menos de US$ 50 seguirá a mesma lógica que já é seguida atualmente. Há, portanto, uma taxação única de 60% do imposto de importação, que é cobrada pelo Governo Federal.
Para os produtos de mais de US$ 50, também seguirá valendo a lógica atual, que é de cobrança de 60% sobre o imposto de importação, mais os 17% de ICMS cobrados pelos estados. Na prática, quando a empresa não adere ao Remessa Conforme, ela se compromete a manter o atual sistema de cobrança de impostos.
Para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme
Quando a empresa adere ao Remessa Conforme, o cenário muda. Para os produtos de menos de US$ 50, ela ganha uma isenção total do imposto de importação, ou seja, ela não tem a obrigação de pagar a alíquota de 60%, mas terá que pagar o ICMS de 17% que é cobrado pelos estados.
Para os produtos de mais de US$ 50 a taxação é completa mesmo para as empresas que entrarem no sistema do Remessa Conforme. Neste caso, haverá uma cobrança de 60% do imposto de importação, e mais 17% do ICMS cobrado pelos estados.
A tendência natural é que com a nova medida do Governo Federal os produtos comprados no varejo internacional passem a se tornar mais caros. Aliás, este é o objetivo geral do Remessa Conforme: fazer com que as empresas internacionais paguem os devidos tributos.
Afinal de contas, há uma pressão do varejo nacional por essa taxação. A ideia é justamente fazer com que os preços dos produtos internacionais subam, para que as lojas nacionais possam fazer uma concorrência mais igual.
O novo sistema desenhado pelo Ministério da Fazenda, no entanto, não parece ter agradado o varejo nacional. Representantes das empresas brasileiras dizem que ao isentar os produtos que custam menos de US$ 50, o Governo poderá comprometer o varejo do Brasil.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), projeta que mais de 2 milhões de empregos poderão ser perdidos. Ainda de acordo com este instituto, é possível até mesmo que parte das empresas brasileiras passem a mudar de país, apenas com o objetivo de ter uma sede fora da fronteira e conseguir os mesmos privilégios que as empresas internacionais.
“(O Governo) está fazendo um desprotecionismo do mercado interno. Diria que desprotecionismo é uma doença silenciosa. A hora que o consumidor perceber, já teve os efeitos, fecharam indústria, lojas, desestruturou o comércio”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.