Muita gente não gostou quando o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes decidiu pedir vista no julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas, o fato é que uma pessoa em particular comemorou muito a decisão do magistrado. Essa pessoa responde pelo nome de Fernando Haddad (PT), o Ministro da Fazenda.
Ao pedir vista no julgamento do STF, Kassio Nunes Marques, na prática, paralisou os debates no Supremo Tribunal Federal por tempo indeterminado. É fato que ele prometeu retomar o processo o quanto antes, mas na prática, ainda não se sabe quando o julgamento em torno de uma mudança na correção do FGTS vai voltar a acontecer.
Haddad disse que telefonou para Kassio Nunes para agradecer “a oportunidade que o pedido de vista oferece para que Fazenda, Banco Central e Advocacia-Geral da União possam ter mais tempo para entregar os cálculos de impacto”, disse o Ministro que controla a área econômica do Governo Federal.
“Isso nos dá o tempo necessário para fazer as contas sobre o impacto com relação ao fundo de garantia, que é um patrimônio do trabalhador, com relação aos contratos em vigor e os contratos de financiamento das obras que o fundo de garantia financia”, afirmou.
“Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema difícil de solucionar porque é um fundo muito grande, estamos falando de centenas de bilhões de reais”, acrescentou o Ministro da Fazenda em conversa com jornalistas nesta terça-feira (2).
O chefe da pasta econômica se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta tarde. Entre os assuntos discutidos, estava justamente a possibilidade de mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia e o impacto que a decisão poderia causar para as contas públicas agora.
Atualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é corrigido anualmente apenas pela chamada Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano. Analistas acreditam que este atual sistema quase não gera rendimento para o trabalhador.
Neste sentido, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com uma ação no STF para pedir a inconstitucionalidade deste atual formato de correção. Na prática, eles pedem para que o Supremo determine que o FGTS passe a ser corrigido por alguma outra grandeza, que poderia ser a inflação.
Se o FGTS passar a ser corrigido anualmente pela inflação, os valores ganhos pelos trabalhadores subirão notadamente. Por esta lógica, eles não teriam mais perda de poder de compra do dinheiro que está depositado.
O Governo Federal alega que é contra a medida porque entende que o atual sistema não é inconstitucional. Eles argumentam que algumas leis mais recentes já deram uma correção maior para que os trabalhadores não sejam injustiçados.
Contudo, o real motivo para o Governo ser contra a mudança na correção, é que ela poderia gerar um prejuízo de mais de R$ 300 bilhões apenas com os pagamentos do retroativo. É justamente deste contexto que vem uma preocupação.
Depois de quase dez anos de hiato, a ação começou a ser votada no STF no final do último mês de abril. Até aqui, dois ministros já apresentaram os seus votos. Luiz Roberto Barroso e André Mendonça decidiram votar pela mudança no sistema de correção, em um indício de derrota para o Governo.
O terceiro a apresentar o voto seria justamente o Kassio Nunes Marques que, como dito, optou por pedir vista. Como a maioria dos magistrados ainda não apresentou o voto, qualquer decisão final ainda é possível. O Governo aguarda pela decisão final de olhos abertos para entender como se comportar financeiramente daqui para frente.