A Nota Fiscal Paulista é o nome de um programa do governo do estado de São Paulo que, há alguns anos, trouxe vantagens para compradores, empresários e a população em geral da região paulista.
O principal propósito do Nota Fiscal Paulista é combater a evasão fiscal, recompensando o consumidor que exige a emissão de nota fiscal e fornece seu CPF durante a compra. Em troca, o governo devolve uma parcela, que pode chegar a 30% do valor do imposto presente naquela nota.
Para o consumidor, existem pelo menos dois benefícios evidentes:
Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, são necessárias duas ações:
Abaixo, detalho o processo de cadastro passo a passo:
Posteriormente, você deve complementar seu cadastro com informações adicionais, como telefone celular, número do título de eleitor e número do RENAVAM (caso possua um veículo em seu nome), entre outras informações. Segundo o site da Nota Fiscal Paulista, esses detalhes ajudam a manter seu cadastro mais confiável e evitam possíveis bloqueios de senha.
É importante mencionar que, durante o processo de cadastro, podem ocorrer problemas, como informações que não são aceitas. Caso isso aconteça, é recomendável seguir o mesmo procedimento que eu segui quando tive problemas semelhantes durante meu cadastro: procurar o posto da Secretaria da Fazenda em sua cidade para resolver o problema.
O sistema mostrará a lista de notas fiscais em que você incluiu seu CPF, mas, inicialmente, você não verá os valores de cada uma. Isso ocorre até que o valor da primeira transferência seja creditado com sucesso na conta-corrente ou poupança que você indicou.
O valor da transferência é definido pela Nota Fiscal Paulista e ocorrerá apenas na primeira transferência. A partir da segunda, você poderá definir o valor, dentro do limite de seus créditos.
Se você ainda tiver dúvidas ou desejar informações adicionais sobre a Nota Fiscal Paulista, pode consultar o endereço eletrônico. Contudo, pode entrar em contato também diretamente com a Secretaria da Fazenda de São Paulo pelo telefone: 0800 170110.