Coronavírus: Bolsonaro suspende recolhimento do FGTS por 3 meses

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em publicação no Diário Oficial da União, editou uma medida provisória que permite, conforme o texto, a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos próximos três meses.

O Governo Federal tem o objetivo, com a medida, de possibilitar que o empregador pague os valores do benefício de maneira parcelada, sem que ele águe por cobranças previstas por lei, como por exemplo, multas, encargos e atualização monetária, que são comuns em casos de atrasos nos pagamentos.

Segundo o texto da MP, os valores poderão ser pagos em até seis parcelas mensais. Os pagamentos serão realizados a partir deste ano, com os vencimentos acontecendo o todo o dia sete de cada mês.

A medida anunciada pelo Presidente faz parte de um conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus. Até o fechamento da matéria já foram confirmados 1.960 casos no país. São 34 mortes no total.

É importante lembrar que, como se trata de uma medida provisória (MP), o texto passa a valer imediatamente. Porém, o documento precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Outros pontos da Medida Provisória

A MP traz em seu texto, além da isenção de até 3 meses no recolhimento do FGTS, outras medidas trabalhistas.

• férias antecipadas, individuais ou coletivas, vão precisar ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias
• férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido
• quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias
• profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas
• flexibilização do pagamentos de benefícios referentes ao período
• O Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas
• teletrabalho (por exemplo, trabalho à distância)
• governo permitiu suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
• empregador poderá decidir por antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
• concessão de férias coletivas
• aproveitamento e antecipação de feriados
• banco de horas
• suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
• direcionamento do trabalhador para qualificação

Bolsonaro revogou artigo da MP

O presidente Bolsonaro revogou o artigo da Medida Provisória (MP 927) que previa,  como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. A declaração do chefe do executivo federal foi dada através de seu Facebook.

O trecho revogado pelo presidente é o artigo 18. “Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, disse o presidente. A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”.

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