Imposto de Renda

Contribuintes receberão R$ 500 milhões da Receita Federal: veja os critérios para ter direito

Pagamento será efetuado no dia 15 de julho

Publicado por
Ana Julia Nery

Um lote especial de restituição automática, conhecido como “cashback” do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), vai liberar cerca de R$ 500 milhões em créditos para aproximadamente 4 milhões de contribuintes, com valores de até R$ 1.000 por pessoa.

Para receber, é indispensável ter tido imposto retido na fonte em 2024, mesmo sem ter sido obrigado a declarar em 2025. O objetivo é garantir que os valores pagos em excesso retornem ao bolso de quem realmente tem direito, de maneira simples e direta.

A partir das 9h do dia 8 de julho, os interessados poderão consultar se estão incluídos neste lote especial, com recebimento programado para o dia 15 de julho. Continue lendo e saiba os detalhes!

Critérios para ter direito à restituição automática

  • Não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025.
  • Não ter enviado a declaração por conta própria.
  • Ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024.
  • Ter direito à restituição de até R$ 1 mil.
  • Possuir CPF em situação regular.
  • Chave Pix vinculada ao próprio CPF.

De acordo com a Receita Federal, o baixo risco fiscal indica que as informações presentes nas bases do Fisco não apresentam inconsistências capazes de levar a declaração para a malha fina. Com isso, a medida busca evitar a geração automática de declarações que possam apresentar problemas posteriormente.

Como vai funcionar o lote especial de restituição automática

A proposta da Receita Federal simplifica o acesso ao recurso: todos os dados já disponíveis nos sistemas serão utilizados para identificar quem possui créditos de até R$ 1 mil a receber.

Todas as transferências serão realizadas via Pix, diretamente para a chave cadastrada correspondente ao CPF do beneficiário. Não estão previstas outras formas de pagamento, como ordens bancárias ou depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF informado. Por isso, é essencial que os contemplados atualizem ou registrem a chave correta antes do pagamento.

Procedimentos para consulta e recebimento

Consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda poderá ser feita sem sair de casa./ Imagem: Notícias Concursos

De acordo com a Receita Federal, a partir das 9h do dia 8 de julho, os contribuintes poderão verificar se estão na lista de favorecidos. As opções são acessar o portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou utilizar o aplicativo Receita Federal.

A declaração gerada automaticamente estará disponível para visualização e terá as mesmas funcionalidades da declaração tradicional, permitindo eventuais ajustes ou retificações antes da liberação do valor.

Vale destacar que o sistema desenvolvido permite identificar rapidamente os beneficiários, facilitando o acompanhamento de todo o processo. Quem desejar incluir informações adicionais, corrigir dados ou complementar a declaração poderá fazê-lo de maneira segura e digital, diretamente pelo portal ou pelo aplicativo.

Apenas contribuintes com CPF regular e sem pendências poderão receber o valor. Caso alguma situação fiscal esteja irregular, é recomendado regularizar junto à Receita Federal antes do prazo de liberação do lote especial para não perder o direito ao valor.

Diferença entre lote especial e lotes regulares de restituição

O lote especial, apesar de usar a estrutura do IRPF, não faz parte do calendário tradicional de restituição de 2026, que segue normalmente para os demais contribuintes. O pagamento dos lotes regulares ocorre em datas ao longo do ano, beneficiando quem entregou a declaração no prazo habitual. Para esse público, o próximo lote de restituição está previsto para o dia 31 de julho.

Já o lote especial foi criado para atender exclusivamente quem, apesar de ter tido imposto retido em 2024, não teve obrigação de declarar em 2025. Para esses contribuintes, o pagamento será efetuado em 15 de julho de 2026.

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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o lote de restituição regular do IR de 2026: