Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a conta de luz ficará mais barata em alguns estados brasileiros. Em suma, a medida ajudará os consumidores diante os aumentos nos valores da fatura de energia elétrica provocados pela inflação.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reduzida. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios, o decréscimo foi de 3,76%. Isso representa uma queda de 1,38% a 1,3% na conta de luz.
A ANEEL ainda ressalta que a conta de luz está mais barata desde o dia 27 de julho, e que a redução atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere a inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS da fatura de energia elétrica.
De acordo com o STF, os consumidores vinham sendo cobrados em dobro. Agora, a fim de ressarcir quem pagou mais indevidamente, foi decidido a redução na conta de luz. Outros estados também devem acatar a decisão do STF.
Assim, como forma de devolver para o bolso dos consumidores os valores cobrados exacerbadamente, alguns estados decidiram fazer o ressarcimento em forma de redução nos preços das contas de luz.
Vale ressaltar que a ANEEL ainda fará a revisão das empresas para validarem o índice da devolução dos créditos tributários de acordo com a taxação anterior, certificando-se que cada estado tenha seu cálculo feito de forma personalizada.
O Programa Tarifa Social é voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas. Ele concede entre 10% a 100% de desconto na conta de luz. Sendo o último caso apenas para os indígenas e quilombolas.
Para receber o desconto, é necessário estar inscrito no CadÚnico e se encaixar nos critérios de elegibilidade. Ou seja, ter uma renda per capita de meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.
Cabe salientar que quem recebe o BPC também pode ser beneficiado pelo programa. Atualmente é preciso que as famílias solicitem a participar no programa na companhia de energia elétrica da região. Confira os descontos aplicados: