O brasileiro que não possuir certificado digital poderá validar a sua assinatura através da conta Gov.
Uma das ações do governo digital é a implantação da assinatura por meio do portal gov.br, sendo essa é uma importante desburocratização de processos, já que muitas pessoas não possuem o certificado digital, ao passo que também não possuem tempo hábil para validar uma assinatura física em cartório.
A modalidade de assinatura digital está vigente desde abril de 2022. A assinatura oficial do cidadão a partir da conta Gov é um procedimento regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Dessa forma, é possível compartilhar um documento no sistema do governo e assiná-lo de forma autenticada, com a mesma validade do certificado digital. A assinatura desburocratizada através da conta Gov é válida para pessoas físicas e jurídicas, sendo um procedimento direcionado para vários documentos oficiais, como transferências de veículos e de propriedades, por exemplo.
Com o avanço da visibilidade dessa desburocratização tecnológica por meio da conta Gov, na Câmara dos Deputados, documentos oficiais estão sendo assinados por parlamentares para a posse deste ano.
A assinatura digital por meio da conta Gov é uma desburocratização válida para quem possui a conta no nível Ouro ou Prata dentro do portal oficial do governo. É importante destacar que o cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo oficial da conta Gov.
Para obter o selo prata ou ouro, basta validar a sua conta por meio da biometria facial diretamente no aplicativo gov.br, ou por outras possibilidades dentro do próprio aplicativo que requerem algum tipo de confirmação, geralmente por SMS.
Após se cadastrar na conta gov.br e obter o nível mínimo necessário, poderá utilizar a assinatura eletrônica de forma digital. O procedimento é feito de forma muito simples. Na tela assinatura de documento, você deve selecionar o arquivo diretamente no seu computador, os formatos aceitos são: .doc, .docx, .pdf, ou .odt. Por conseguinte, ao visualizar o documento em sua tela, basta clicar em “assinar digitalmente”, assim sendo, deve selecionar a opção “usar gov.br”.
A assinatura digital é muito importante para a democratização de diversos processos, bem como é uma maneira de facilitar a rotina de empresas de diversos segmentos, sendo um importante avanço dentro da centralização de dados que o Governo está realizando por meio da conta Gov, objetivando facilitar o acesso do cidadão a diversos serviços.