Nesta terça-feira (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs), com o objetivo de reduzir as tarifas da conta de luz. Desse modo, consumidores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Energisa, terão uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas.
Após a retirada do ICMS do cálculo, os consumidores residentes no Mato Grosso puderam observar uma redução de 4,71% no valor total da conta de luz. Já para os consumidores do Mato Grosso do Sul, a redução foi de 3,76%. Segundo informações disponibilizadas pela Aneel, todas as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto deverão realizar uma revisão.
“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, explicou a Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com a Aneel, a revisão passa a valer a partir desta quarta-feira, 27 de julho. Essas alterações buscam atender as determinações da Lei 14.385/22. A legislação determina a devolução do ICMS incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambos os tributos são federais e incidem sobre o preço da conta de energia.
Vale informar que a lei citada anteriormente atende a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a cobrança do ICMS sobre o PIS/Cofins no valor da conta de luz. A modificação ocorreu porque o STF compreende que nesses casos, havia uma dupla tributação para os consumidores.
De acordo com um levantamento realizado pela plataforma CupomValido.com.br, com dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Brasil possui uma das contas de luz mais caras do mundo. As informações divulgadas pela plataforma indicam que o país fica atrás somente da Colômbia.
Apesar das recentes medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral, visando diminuir o custo da energia elétrica, nos últimos cinco anos houve um aumento de 47% no preço da conta de luz. O referido levantamento analisou o custo de 200 kWh (Quilowatt-hora) ajustado pela renda per capita de cada nação. Os países que pagam mais barato pela energia elétrica atualmente são: Noruega, Luxemburgo, Estados Unidos, Canadá e Suíça.
O estudo ainda constatou que do valor total pago pelos consumidores de energia elétrica no Brasil, apenas 53,5% são utilizados para geração, transmissão e distribuição da energia. Nesse sentido, os 46,5% restantes do valor da conta de luz referem-se a taxas, furtos, impostos e ineficiências.
Apesar do reajuste no valor da conta de luz para alguns estados, as tarifas pagas pelos brasileiros ainda acabam pesando bastante na renda familiar. Sendo assim, é importante conhecer algumas formas de economizar energia.
Especialistas indicam que os consumidores optem por eletrodomésticos mais eficientes energeticamente, além de manter aparelhos que não estão sendo utilizados fora da tomada. Manter as luzes apagadas e evitar usar a geladeira na maior temperatura também pode auxiliar na diminuição do valor da conta de luz.