Imagine reduzir significativamente a conta de luz de sua casa. Para milhões de brasileiros, isso é possível através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Este benefício, voltado para famílias de baixa renda, tem um impacto considerável na economia doméstica, especialmente em tempos de inflação e aumento dos custos de vida.
A TSEE não é apenas uma medida de alívio econômico, mas também um ato de justiça social, assegurando que as famílias mais vulneráveis possam ter acesso à eletricidade de maneira mais acessível. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a Tarifa Social de Energia Elétrica, quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e se existe um programa similar para a tarifa de água.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa instituído pelo governo brasileiro para conceder descontos na conta de luz de famílias de baixa renda. Criado pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentado pela Lei nº 12.212/2010, o benefício é aplicado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Dependendo do consumo mensal de energia, os descontos podem variar de 10% a 65%.
Os descontos são aplicados de acordo com o consumo mensal:
Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda maiores, chegando a 100% para consumos de até 50 kWh.
Para se qualificar para a Tarifa Social, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que algum dos membros receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As famílias devem ter uma renda per capita de até meio salário-mínimo, ou até três salários-mínimos no caso de pessoas com doenças que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento.
Desde janeiro de 2022, o processo de cadastramento foi simplificado. Famílias que atendem aos critérios são automaticamente incluídas no programa graças ao compartilhamento de dados entre o CadÚnico e a ANEEL. Isso elimina a necessidade de deslocamento e burocracia para os beneficiários.
Para aqueles que não são automaticamente incluídos, é possível solicitar o benefício diretamente junto à distribuidora de energia elétrica da sua região. O processo pode ser feito por telefone, e-mail, site ou presencialmente. Os documentos necessários geralmente incluem RG, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).
A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) foi implementada pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de proporcionar um desconto significativo nas contas de água para famílias de baixa renda. A medida, estabelecida pela Lei nº 14.898/2024, prevê um desconto de 50% na primeira faixa de consumo, até 15 m³ de água.
Este benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais. Além dessas, são contempladas as que possuem membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos, tal como com a TSEE. Lembrando que a renda per capita dessas famílias deve ser de até meio salário-mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 706,00.
A iniciativa visa aliviar os custos dessas famílias com serviços essenciais, promovendo a justiça social e a universalização do acesso à água e ao esgoto, um direito fundamental reconhecido internacionalmente. A implementação e fiscalização da TSAE serão coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), juntamente com as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
O financiamento da tarifa social será realizado por meio de subsídios cruzados, onde os custos são distribuídos entre outras categorias de consumidores, podendo também ser complementados por recursos específicos do governo. Além disso, haverá mecanismos de transparência e controle social, como a divulgação anual do número de famílias beneficiadas. Essa política representa um passo importante para garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso garantido a serviços essenciais para sua saúde e bem-estar.