Em uma possível reviravolta, o consignado para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser retomado. Ao menos é o que aponta o relatório do deputado federal Dr. Francisco (PT-PI). Ele está relatando a Medida Provisória (MP) que estabelece a criação do Bolsa Família do Governo Federal.
Nesta terça-feira (9), o relator da MP disse que recebeu várias emendas de parlamentares que estavam pedindo o retorno da liberação do consignado para usuários do BPC. Os beneficiários deste programa são basicamente idosos com mais de 65 anos de idade, além de pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual que não estão conseguindo trabalhar por causa desta condição.
De acordo com o relatório do deputado, a ideia é permitir que o cidadão que faz parte do BPC possa usar os seus ganhos com o benefício para solicitar um consignado. Contudo, será necessário seguir uma série de regras, como margem consignável de 35%, sendo 30% destinados apenas aos empréstimos e financiamentos, e outros 5% destinados ao pagamento do cartão de crédito.
O relator também prevê que a instituição financeira estabeleça um prazo de cinco dias úteis para a autorização do empréstimo. “Dando prazo necessário para a reflexão antes da tomada da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, disse o relator ao defender a inclusão da emenda.
“Avaliamos que o público atendido pelo BPC possa seguir com a autorização para acessar essa modalidade de crédito, porém com uma margem menor (em relação aos 45% que são liberados para os segurados do INSS), uma vez que eles não recebem 13º como os aposentados e pensionistas do Regime de Previdência Social”, completou o deputado.
A inclusão desta emenda pelo relator da MP do Bolsa Família não deixa de ser uma surpresa para boa parte dos parlamentares. Nos últimos meses, o PT, que é o partido de Dr. Francisco, vem se posicionando de maneira claramente contrária a liberação do consignado para os usuários que fazem parte de programas assistenciais, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada.
A liberação do consignado para usuários que recebem o BPC não se trata de uma novidade. No final do ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu que o empréstimo poderia ser tomado por este público. Contudo, a medida levantou uma série de críticas de pessoas que alegavam que este sistema poderia contribuir para o endividamento dos cidadãos.
Seja como for, o fato é que no último dia 6 de março, o Instituto Nacional do Seguro Social, já sob uma presidência mais ligada ao PT, decidiu publicar uma portaria impedindo que as instituições financeiras seguissem oferecendo o consignado para o público que faz parte do BPC. A medida atingiria apenas os contratos novos, ou seja, quem já tinha solicitado, seguiu com o contrato ativo.
Antes da proibição, estima-se que 72 instituições financeiras estavam aptas para a operação. A extinção da modalidade de consignado estava prevista também nesta MP que está sendo analisada pelo Congresso Nacional nesta semana, por meio de uma Comissão Mista.
Não. O retorno do consignado para usuários do BPC ainda não está valendo de fato. Nesta terça-feira (9), o relator da MP do Bolsa Família apenas inseriu esta disposição no texto oficial do programa social. Agora, os parlamentares devem votar o conteúdo nesta quarta-feira (10).
Em caso de aprovação, o documento ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Em tese, o Congresso Nacional precisa votar este texto da MP do Bolsa Família ao menos até o final deste mês de maio.
Até lá, novos contratos de consignado para usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada seguem oficialmente suspensos. Seguem valendo, portanto, apenas os contratos que foram firmados desde o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro até março deste ano, quando o INSS suspendeu novas contratações.