O consignado do Auxílio Brasil começou a abrir solicitações há pouco mais de uma semana, e o projeto já conta com milhares de reclamações oficiais. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), mais de 2 mil queixas já foram oficialmente registradas neste meio tempo.
As reclamações são da mais variadas naturezas. Há casos de pessoas denunciando o oferecimento de venda casada do consignado com o seguro. Ainda há reclamações de instituições não homologadas pelo Ministério da Cidadania cobrando taxas de juros acima do permitido pela pasta, mesmo quando há um teto de cobrança de 3,5% ao mês.
Uma das reclamações chama atenção do IBDC: a que aponta que algumas instituições estão entrando em contato com os cidadãos para oferecer o consignado. Trata-se da prática irregular de publicidade ativa. Em regra geral, as empresas não devem procurar os usuários para oferecer o crédito. O cidadão interessado é que precisa procurar pela ajuda.
No início desta semana, a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, anunciou alguns números do consignado e afirmou que o banco identificou tentativas de fraudes no sistema de liberação do dinheiro. Marques não deu mais detalhes sobre os casos, mas garantiu que os contratempos não atrapalharam a operação da linha até aqui.
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que o cidadão solicita. Logo depois de receber a quantia em um prazo de até 48 horas depois da solicitação, o indivíduo precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do Auxílio Brasil. Até que consiga pagar o valor completo, ele seguirá recebendo o saldo com os abatimentos.
A Caixa já anunciou que liberou apenas nos primeiros dias de consignado R$ 1,8 bilhão para os usuários do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Daniella Marques, mais de 700 mil pessoas já pegaram o dinheiro. Para eles, os abatimentos nas parcelas do projeto devem acontecer a partir do próximo mês de novembro.
Além da Caixa, outros 11 bancos estão oficialmente homologados para oferecer o consignado do Auxílio Brasil:
O consignado do Auxílio Brasil é voltado apenas para as pessoas que fazem parte do programa social. Estamos falando, portanto, de pouco mais de 21 milhões de indivíduos, considerando os dados mais recentes do Ministério da Cidadania.
Nenhum usuário pode ser obrigado a solicitar o crédito. No final das contas, é o cidadão que deve pesar os números e decidir se a solicitação pode ser vantajosa ou não para o seu caso.
As pessoas que decidirem solicitar o crédito precisam respeitar as regras de seleção do banco. Cada instituição possui as suas normas. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, as liberações acontecem apenas para os cidadãos que estão no Auxílio Brasil há mais de 90 dias.