A liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem o potencial de endividar as famílias mais pobres em um longo prazo. Ao menos é esta a avaliação feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em entrevistas, diretores afirmam que os usuários do programa precisam pensar bem antes de solicitar o dinheiro.
“A concessão do crédito consignado para a população que depende da renda de projetos sociais é, antes de qualquer crise, um ato de covardia do governo para dar mais dinheiro ao setor bancário às custas do endividamento dos mais pobres”, disse Ione Amorim, que trabalha como economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do instituto.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não está devidamente regulamentado pelo Ministério da Cidadania. A MP já foi assinada e o Congresso Nacional já transformou o texto em lei. Seja como for, na prática ninguém está conseguindo fazer a solicitação porque a regulamentação ainda não foi concretizada e não há uma expectativa de data para a liberação.
De qualquer forma, membros do Governo Federal vem adiantando alguns pontos. De acordo com informações de bastidores, a ideia é liberar a solicitação do empréstimo para todos os bancos. Assim, o cidadão terá o direito de escolher qualquer instituição para pedir o empréstimo. Financeiras do banco Pan já começaram a oferecer um pré-cadastro.
Contudo, a maioria das instituições financeiras ainda não oferecem nada nesse sentido. Em declarações, os maiores bancos do país afirmam que ainda aguardam pelo processo de regulamentação do consignado para poder liberar o empréstimo. Até lá, os cidadãos ainda precisam esperar para saber quais são as condições da retirada.
O consignado do Auxílio Brasil funcionará basicamente nos mesmos moldes que são vistos para o crédito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cidadão solicita um dinheiro, e logo depois ele paga o montante na forma de descontos no programa social.
No caso do Auxílio Brasil, a margem consignável será de 40%. Na prática, significa que o cidadão poderá ter uma redução de 40% do valor do programa por mês até que consiga pagar o crédito por completo.
Críticos do sistema afirmam que os usuários que possivelmente sejam excluídos do projeto, acabarão tendo que pagar a dívida da mesma forma. Assim, eles não teriam que quitar a dívida com descontos, mas com o dinheiro do bolso.
Boa parte dos usuários que fazem parte do Auxílio Brasil iniciaram recentemente uma campanha nas redes sociais para pedir pela liberação do consignado. Internautas encheram as caixas de comentários dos perfis do Ministério da Cidadania com os pedidos.
No entanto, a pasta se limitou a dizer que o consignado do Auxílio Brasil ainda está em construção. O Ministério preferiu não adiantar nenhuma data para a liberação do crédito. Aos usuários, resta esperar até que o processo se inicie.
Vale lembrar que os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil não são obrigados a solicitar o consignado do programa. Quem não quiser pegar o crédito, segue recebendo o valor normal sem descontos do benefício pelos próximos meses.