Durante a última sexta-feira, 13 de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta do serviço de crédito consignado para beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil. Isto é, modalidade de crédito que se iniciou durante o governo de Bolsonaro.
Segundo o Governo Federal, portanto, o consignado deverá passar por um processo de análise no decorrer do próximo mês.
A instituição bancária responsável pela operacionalização financeiro da medida informou que todas as contratações não sofrerão nenhuma alteração. Assim, o desconto de todas as parcelas continuarão de acordo como já está no contrato de adesão.
Ademais, a nova presidente do banco, Maria Rita Serrano, fez questão de salientar, em sua cerimônia de posse na última quinta-feira, todas as principais funções da Caixa em relação a políticas anticíclicas.
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Durante o evento, havia a presença do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A presidente da instituição, então, prometeu que toda estrutura a instituição estatal terá uma redefinição a fim de fortalecer sua atuação em programas de transferência de renda, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
A modalidade de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil vem passando por uma série de críticas desde a sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, muitos especialistas econômicos e também do setor social alertaram sobre a adesão ao serviço. Isto é, já que ele possuía um forte impacto para contribuição do endividamento da população mais vulnerável do país.
Além disso, o Ministério Público, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a solicitar a interrupção da modalidade que, segundo a Corte, vinha sendo utilizada com cunho eleitoral.
Além da Caixa Econômica Federal, outros 11 bancos tinham a autorização do Ministério da Cidadania para disponibilizar o empréstimo. Dentre estes está, por exemplo, a empresa Zema Financeira, que pertence à família do governado eleito em Minas Gerais, Romeu Zema.
Recentemente, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a atuação da gestão Bolsonaro sobre o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família.
De acordo com ele, então, o programa estaria servindo, na gestão anterior, como um banco de dados a fim de obter informações dos eleitores. Assim, seria possível usar estas informações para o disparo de mensagens, via aplicativo, com propagandas de sua candidatura durante o período eleitoral.
No decorrer do mês de agosto do ano passado, a gestão Bolsonaro realizou a inclusão de mais de 2 milhões de famílias na folha de pagamento do programa social. Deste total, mais da metade era de unidades familiares de apenas um só membro, ou seja, as chamadas famílias unipessoais.
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Desde de antes de vencer as eleições presidenciais no ano passado, Lula já vinha denunciando o uso do Auxílio Brasil como uma ferramenta eleitoral.
“Nós queremos voltar a fazer esse cadastro sério, porque me parece que o cadastro foi utilizado para fazer campanha eleitoral com o Zap, né? A coisa mais importante no cadastro era o Zap, para que pudesse mandar fake news durante todo o processo”, destacou Lula.
Durante café da manhã com jornalistas, ainda, o presidente declarou que, durante as gestões petistas, os cadastros de concessão do Bolsa Família ocorriam pelas prefeituras. Então, havia uma análise posterior pela União, que realizava o gerenciamento. Desse modo, não existia nenhum contato direto entre o Governo Federal e o solicitante.
“Não era o governo que cadastrava, era a prefeitura que cadastrava, para a fiscalização do Ministério Público. Essa pessoa ia na Caixa, pegava o seu dinheiro sem saber de conversar com qualquer vereador com qualquer deputado ou qualquer gente da Presidência da República”, salientou Lula.
Por esse motivo, é possível que se realize um pente fino entre os beneficiários do Bolsa Família. Isto é, conforme comentários nas últimas semanas pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
De acordo com o titular da pasta, existem famílias que tiveram acesso as parcelas do programa que não cumprem os requisitos para receber o valor. Ademais, enquanto isso, famílias que se enquadravam em todas os pontos do Governo Federal não têm acesso à quantia da medida assistencial.
Assim, segundo pasta, a situação de mais de 10 milhões de famílias deve passar por análise durante o mês de fevereiro deste ano. Atualmente, o Bolsa Família conta com 21 milhões de beneficiários.
“O grande problema da política pública é fazer o dinheiro chegar na mão de quem precisa. E aí você tem de ter um cadastro sério”, comentou Lula.
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O presidente também relatou que condicionantes para a continuidade do pagamento do benefício deverão retornar durante sua gestão. Isto é, como frequência escolar e o cartão de vacinação.
“Você não pode dar dinheiro para uma pessoa sem ter algum compromisso. E qual era grandiosidade do Bolsa Família? Primeiro, a obrigatoriedade das crianças em idade escolar estarem na escola. Se ela não tiver na escola, a mãe não recebe o Bolsa Família. A segunda condicionalidade eram as vacinas. Tem que ter cartão de vacina e as pessoas têm que tomar as vacinas.”, frisou o presidente.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, divulgou o calendário de pagamento do programa Bolsa Família desde mês de janeiro.
Assim, os beneficiários terão acesso aos seus valores em:
O pagamento continua da mesma maneira, ou seja, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
O benefício possui o valor de R$ 600, o que se manteve após a aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional. A medida, portanto, permitiu a abertura de uma espaço fiscal para a continuidade deste valor.
Durante a última semana, o ministro Wellington Dias, declarou que a cota extra de R$ 150 a cada criança de 0 a 6 anos começará no mês de março de 2023.