Nesta quinta-feira (18), o conselho do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o uso de recurso bilionário para construção de obras até 2025. Nesse sentido, o recurso de mais de R$ 326 bilhões aprovado poderá ser usado para a contratação de projetos na área de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
As propostas foram encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta atua como gestora da aplicação dos recursos, e referendadas pelo colegiado, durante reunião ordinária. Sendo assim, o orçamento operacional do FGTS ficou para 2022 e o plano plurianual de aplicação dos recursos ficarão para serem aplicados entre 2023 e 2025.
Nesse contexto, a projeção do MDR é de que o aporte possibilite, até 2025, a construção de 2,5 milhões de unidades habitacionais por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, o programa pretende beneficiar cerca de 56 milhões de brasileiros com obras de saneamento e infraestrutura urbana. Também existe a expectativa da geração de 7,4 milhões de empregos por todo o Brasil.
O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em substituição ao Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Dessa forma, além da construção de casas e apartamentos com recursos do FGTS, o Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária, melhoria de residências, além de outras ações, como locação social.15
Dos recursos totais que foram aprovados pelo FGTS, R$ 278 bilhões serão destinados a financiamentos para a construção de novas residências. Já outros R$ 34 bilhões serão utilizados na concessão de descontos nos financiamentos para a aquisição da casa própria a pessoas físicas com renda familiar mensal de até R$ 4 mil, o que representa um incremento de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade.
Além disso, o recurso ainda deverá ser utilizado para obras de saneamento, com R$ 19,7 bilhões sendo liberados para esse financiamento. Por fim, outros $ 25,2 bilhões serão voltados a empreendimentos de infraestrutura urbana. Já em 2022, o orçamento operacional aprovado é de R$ 75,4 bilhões para a contratação de obras e de mais R$ 8,5 bilhões em subsídios para a aquisição de moradias.
Ademais, o Ministério do Desenvolvimento Regional também anunciou o lançamento de um novo painel para acompanhamento da gestão dos recursos do FGTS. Dessa forma, a ferramenta está disponível no site do ministério.
O conselho curador do FGTS, em setembro, aprovou mudanças nas regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela. Sendo assim, as propostas aprovadas elevaram os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo e estabeleceram as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais. Além de terem alterado o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda.
Nesse contexto, após as mudanças feitas pelo FGTS, os valores máximos dos imóveis aptos a serem financiados serão reajustados em 10%. Exceção fica para imóveis construídos em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, onde a tabela será reajustada em 15%.