O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu mudanças no sistema do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações deverão impactar os novos contratos, ou seja, aqueles que serão firmados daqui para frente, e não aqueles que já estão valendo atualmente.
Por 13 votos a 1, o CNPS decidiu reduzir a taxa máxima de juros do consignado do INSS de 1,97% para 1,91% ao mês. Para além disso, o Conselho também decidiu aprovar a redução da taxa máxima de juros para o consignado do cartão de crédito. Neste caso, a redução foi de 2,89% para 2,83% ao mês.
A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) na noite desta quinta-feira (17). Ele ainda sinalizou que novas quedas podem ser consideradas no decorrer deste segundo semestre de 2023. Segundo Lupi, a confirmação da redução já havia sido combinada com o Ministério da Fazenda.
Em conversa com jornalistas, o ministro deixou claro que a redução no teto de juros do consignado do INSS está sendo feita em decorrência da redução da Selic. No início deste mês de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir os juros de 13,75% para 13,25% ao mês, além de sinalizar novas quedas.
“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]”, disse Lupi na reunião.
Desde a reunião do Banco Central, Lupi vem defendendo a redução da taxa de juros do consignado. Ele é o presidente do CNPS, órgão que conta com representantes do governo federal, além de membros dos aposentados, pensionistas, trabalhadores ativos e empresas.
“Medida vai de encontro à redução da taxa básica dos juros, feito recentemente pelo Banco Central e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário”, disse Lupi.
Logo depois de o Copom anunciar a redução na taxa Selic, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal decidiram reduzir as suas taxas de juros para o consignado do INSS. As novas tributações passaram a ser de 1,77% e de 1,70% ao mês, respectivamente.
Agora, o CNPS decide reduzir o teto máximo de juros para o consignado. Vale lembrar que o Conselho define um limite de cobrança de juros para os bancos. A partir deste dado, cada instituição financeira decide qual é a sua própria taxa.
Em 2023, a definição do teto da taxa de juros virou uma grande novela no primeiro semestre. Quando assumiu o cargo, o ministro da previdência trabalhou para reduzir este limite de 2,14% para 1,70% ao mês, e conseguiu.
A maioria dos membros do CNPS concordou com esta redução e a decisão chegou a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Quem não gostou nada desta história foram os bancos, que começaram a pressionar o governo por uma mudança.
Instituições como Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal chegaram a se retirar do consignado para o INSS, alegando que uma taxa de 1,70% ao mês não cobriria os lucros.
Logo depois deste movimento, governo e bancos começaram a dialogar por um meio termo. No final das contas, ficou definido que a taxa ficaria em 1,97% ao mês, ou seja, um pouco mais alto do que queria o ministério e um pouco mais abaixo do que queriam os bancos.
Agora, Lupi escreve mais um capítulo desta novela reduzindo mais uma vez a taxa de juros do consignado. O movimento já está repercutindo dentro da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato”, cita a entidade em nota.