Você certamente já ouviu falar no termo jovem aprendiz. Essa é uma modalidade trabalhista que, como o próprio nome diz, se volta para os adolescentes que estão entrando no mercado de trabalho. Mesmo depois de tanto tempo dessa legislação, muita gente ainda desconhece as regras básicas.
De acordo com as leis trabalhistas do Brasil, um jovem aprendiz precisa ter entre 14 e 24 anos de idade. Se tiver menos, não pode trabalhar em nenhuma hipótese. Se tiver mais do que o limite, tem que trabalhar com um contrato normal, como todo outro empregado.
Segundo as normas gerais, esse aprendiz precisa ter uma espécie de contrato especial, que é diferente daqueles dos outros empregados da firma. Além disso, a lei afirma que esse trabalho só pode acontecer até, no máximo, dois anos. Se passar disso, a empresa pode sofrer uma punição.
Caso o empregador goste do trabalho desse aprendiz, basta contratar ele em um regime normal como todos os outros. No entanto, ele não pode continuar nesta modalidade de emprego depois dos dois anos de contrato. Vale lembrar que enquanto ele estiver nessa condição, ele não pode trabalhar em situações de insalubridade ou de periculosidade.
Além disso, vale lembrar que ele precisa trabalhar até, no máximo, seis horas por dia. E esse emprego sempre deve respeitar o horário da aula desse trabalhador. Então se ele estuda pela manhã, trabalha pela tarde, e se estuda pela tarde, trabalha pela manhã. Quem não for estudante, no entanto, também pode trabalhar nessa modalidade.
De acordo com as regras trabalhistas, um trabalhador aprendiz goza de uma série de direitos como todos os outros. Inclua aí, por exemplo, um salário mensal, vale-alimentação, vale-transporte, registro na carteira de trabalho e até o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O aprendiz também tem direito a receber um seguro-desemprego. No entanto, aqui é preciso ter muita atenção. Ele só vai receber esse benefício se passar por uma demissão sem justa causa. Vale lembrar que o fim do contrato de dois anos não conta. Então nesse caso ele também não recebe o seguro.
O aprendiz também está sujeito a sofrer uma demissão por justa causa. O empregador pode fazer isso se esse empregado começar a faltar muito ao trabalho sem justificar as suas ausências. Além disso, indisciplina também é um motivo para esse tipo de dispensa.
Esse é um tema que está ficando cada vez mais em alta no Brasil hoje. Tudo porque o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai criar um projeto que ajuda esses jovens trabalhadores. No entanto, o programa está gerando uma certa polêmica no Congresso.
Pela ideia de Guedes, esses jovens, que não estão nem trabalhando nem estudando, irão ganhar uma bolsa para participar de programas de trabalho em grandes empresas do país. De acordo com o Ministro, essa Bolsa seria de R$ 550 e iria começar a valer no segundo semestre.
Parlamentares de oposição estão questionando qual seria a diferença desse projeto para o do jovem aprendiz, que está na Constituição. Além disso, esses deputados dizem que a proposta de Guedes poderia fazer as empresas contratarem mão de obra barata com esses adolescentes. O Governo Federal ainda não respondeu esses questionamentos.