Direitos do Trabalhador: Notícias e Informações

ALERTA GERAL para doenças que dão direito a aposentadoria via INSS

A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que não conseguem mais voltar ao ambiente laboral devido a alguma limitação, como uma doença, por exemplo.

Portanto, existe uma lista de doenças que dão direito aos segurados da autarquia pedirem o benefício. Veja mais informações a seguir!

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

De acordo com a Previdência Social, o cidadão deve seguir uma série de exigências para conseguir a aposentadoria por invalidez. Confira quais a seguir:

  • Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
  • Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
  • Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);
  • Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

Confira a lista a seguir:

  1. Abdome agudo cirúrgico;
  2. Acidente vascular encefálico;
  3. Cardiopatia grave;
  4. Cegueira;
  5. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  6. Doença de Parkinson;
  7. Esclerose múltipla;
  8. Espondilite anquilosante;
  9. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  10. Hanseníase;
  11. Hepatopatia grave;
  12. Nefropatia grave;
  13. Neoplasia maligna;
  14. Paralisia irreversível e incapacitante;
  15. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  16. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
  17. Tuberculose ativa.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Como mencionado, para ter direito ao benefício é necessário que o segurado passe por uma perícia médica. Veja como agendar o procedimento pelo aplicativo e site Meu INSS:

Pelo aplicativo:

  1. Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular;
  2. No canto superior direito, clique em “Entrar”;
  3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em “Crie sua conta”
  4. No canto direito inferior, selecione “Agendar Perícia”;
  5. Clique na perícia desejada;
  6. Siga as orientações e conclua o agendamento.

Pelo site:

  1. Acesse https://meu.inss.gov.br/;
  2. No canto superior esquerdo, clique em “Entrar”;
  3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha, caso contrário, clique em “Crie sua conta”;
  4. Clique em “Agendar Perícia”;
  5. Selecione a opção referente ao seu caso:
  • Perícia inicial (se for a primeira vez);
  • Perícia de prorrogação (se recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho);
  • Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito);
  • Perícia Presencial por Indicação Médica (após análise dos documentos médicos anexados no pedido inicial);
  1. Selecione a agência, dia e horário desejados.

Comprovação da incapacidade

Para receber o benefício, no entanto, é preciso comprovar a existência da incapacidade permanente através da perícia médica do INSS. O segurado precisa se submeter a uma análise do médico perito, sob a condição física e documental para atestar a situação alegada.

Sendo assim, é importante reunir o máximo de documentos para aumentar as chances de aprovação do processo, veja quais são:

  • Atestado médico;
  • Exames;
  • Laudos médicos;
  • Receituários de medicamentos;
  • Relatórios feitos por um profissional.

Como acompanhar o pedido?

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo, siga os passos abaixo:

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Consultar pedidos”;
  3. Encontre seu processo na lista;
  4. Se quiser ver mais detalhes, clique em “detalhar”.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a central de atendimento do INSS, através do número 135.