A semana que se inicia poderá ser decisiva para o futuro da cobrança de impostos que os brasileiros pagarão nos próximos anos. Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do texto da Reforma Tributária não deve passar da próxima sexta-feira (7). Para tanto, será necessário correr.
Para dar foco ao texto da Reforma Tributária, Lira pretende pautar todas as reuniões da Câmara de segunda a sexta. Além disso, ele vai desmarcar uma série de outros pontos como audiências públicas e reuniões de comissões, que teriam o poder de atrasar o trâmite da Reforma Tributária no decorrer desta semana.
Caso consiga a aprovação do documento em questão, Lira e o Governo Federal terão uma vitória, que chegou a ser perseguida pelos governos anteriores, mas que não foi conquistada. A PEC da Reforma Tributária é tema de debates nas últimas décadas, mas nunca chegou a ser aprovada.
Mas afinal, o que diz o texto da Reforma Tributária, e por que este documento poderá alterar a maneira como se trata o imposto no Brasil? O principal ponto do documento é a redução do número de tributações que serão cobradas. A ideia é criar um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), para reduzir a burocracia atual.
Políticos de oposição e críticos do Governo Federal defendem que a aprovação da Reforma Tributária da maneira como está desenhada agora poderia ser ruim para os mais pobres. Eles acreditam que, mesmo que o texto simplifique o sistema de impostos, ele não reduz a carga tributária dos produtos.
O fato de o Governo reduzir a quantidade de impostos não significa que as pessoas deverão pagar menos impostos. É o que defende um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). De acordo com este levantamento, há um complicador que indica que a Reforma poderá aumentar em até 60% os preços dos produtos da cesta básica.
“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.
O Governo, por sua vez, se defende. De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o estudo feito pela Abras estaria errado, já que eles não teriam considerado uma série de outros fatores. Nas contas do Ministério da Fazenda, a tributação será basicamente a mesma que é cobrada hoje.
Quem também está criticando a Reforma Tributária são os governadores de alguns estados. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (UB-GO) já se manifestaram contra o texto. De acordo com eles, a aprovação da medida vai ser prejudicial para o trabalho das unidades da federação, e poderia concentrar poder nas mãos do Governo Federal.
Sobre as críticas, Lira vem dizendo que vai convidar os governadores que não estariam satisfeitos com o texto atual para uma conversa nos próximos dias. A ideia é que os gestores apresentem os pontos que eles não concordam. O presidente da Câmara disse ainda que não há ponto no documento que não possa ser alterado.
Para Lira, o governo precisaria entender que a Reforma Tributária que provavelmente será aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, não será o texto perfeito, mas o “texto possível”.
Além da Reforma Tributária, Arthur Lira vai tentar correr nesta semana para conseguir aprovar o texto do arcabouço fiscal. Este documento já foi aprovado pela casa no último mês de junho, mas os senadores realizaram uma série de alterações no documento em questão.