Nesta semana, o Congresso Nacional começou as discussões em torno da criação de um novo projeto de auxílio para estudantes carentes. O objetivo é fazer os pagamentos para os alunos sempre que eles não encontrarem vaga em escolas públicas. Assim, eles poderiam usar o dinheiro para pagar a mensalidade de um colégio particular.
O projeto de lei é o PL 844/22 e exige que o Governo Federal distribua esses tipos de vales que garantem vagas em escolas particulares. O aluno só poderia usá-lo nos casos em que não exista mais vaga em colégios da rede pública. Nesses casos, ele poderia usar o vale para entrar na escola particular com vagas abertas mais próxima do seu endereço.
Para participar, a exigência básica é que a família do aluno receba até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.636 por mês. Pelo texto do programa, não há uma exigência para que haja um registro no Cadúnico. Os pagamentos do auxílio poderiam ser feitos, ainda de acordo com o projeto, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Hoje, segundo as regras gerais, o Governo Federal distribui os recursos do Fundeb aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A ideia atual é usar a quantia para ajudar na “manutenção e desenvolvimento da educação básica pública”. Neste sentido, há uma crítica ao projeto que tramita no Congresso Nacional.
Críticos afirmam que o uso do dinheiro para o pagamento de um auxílio para que o aluno aplique em escolas privadas, poderia ajudar o Fundeb a funcionar como um desenvolvedor do ensino privado e não do público. De toda forma, os autores do projeto afirmam que o objetivo é unicamente ajudar os estudantes que não encontram vaga nas escolas.
O autor da proposta é o Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Ele argumentou que acredita que o projeto pode funcionar “tanto como um vetor para melhor destinação dos investimentos quanto como política de atração do jovem para a escola”.
“Eram aproximadamente 90 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola em 2019, e este número passou para aproximadamente 244 mil”, destaca o Deputado ao defender a aprovação do seu projeto na Câmara. Ele usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do 2º trimestre de 2021.
Neste momento, a proposta ainda precisa ser analisada por uma série de comissões como a de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Neste momento, não há nenhum projeto de cunho federal para crianças e adolescentes que estejam fora da escola. O Governo Federal explica que existem benefícios que compõem o Auxílio Brasil que “cumprem este papel”.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior é concedida para “estudantes, integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
São:
12 parcelas mensais de R$ 100,00 para o estudante;
parcela única de R$ 1.000,00, por família.
O outro benefício é o Bolsa Esporte Escolar que é pago para famílias de estudantes que se destacam em competições esportivas na escola
São:
12 parcelas mensais de R$ 100,00 para o estudante;
parcela única de R$ 1.000,00, por família.