Nesta terça-feira (1º), deputados e senadores derrubaram em sessão do Congresso Nacional vetos do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei (PL) que visa garantir o acesso à internet para estudantes e professores. De acordo com o texto do PL, a ideia é fornecer o acesso aos inscritos no CadÚnico e aos docentes que trabalham em escolas das redes públicas de ensino por causa da pandemia da covid-19.
Devido à pandemia, as atividades remotas de ensino, por meio da internet, se tornaram uma necessidade. Desse modo, o projeto prevê a destinação R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios forneçam o acesso à internet para viabilizar essas atividades. Assim, serão contemplados os alunos que possuem o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e docentes e todos as etapas da educação básica.
Além disso, o Congresso derrubou ainda outros vetos presidenciais. Os parlamentares barraram os vetos contra o PL referente a Lei Aldir Blanc, que fornece auxílio para as classes artística e cultural. O veto de Bolsonaro proibia o uso de recursos não sancionados. Com a nova decisão do Congresso, o uso dessa verba está permitido até o fim do ano. Por fim, os parlamentares derrubaram ainda o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para chefes de família monoparental.
Fonte: Agência Brasil.
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