A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A estimativa é de que mais de um milhão de CPFs serão cancelados.
Será realizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (Cocad) uma apuração na sua base de dados para suspender os CPFs de brasileiros que podem ter morrido. A ação terá várias fases, organizadas em lotes mensais. A ação verificará 1.007.965 documentos. No primeiro lote serão suspensos cem mil documentos.
Com a ação, o intuito é de que o CPF de um brasileiro que já faleceu não seja utilizado por terceiros para cometer crimes tributários e outras irregularidades. Será possível qualificar a identificação da pessoa e, por consequência, melhorar a eficiência de políticas públicas que fazem uso de informações do CPF, como aconteceu, por exemplo, com o auxílio emergencial.
Quem teve o CPF cancelado e desejar contestar a suspensão e regularizar a situação deve entrar em contato com a Receita Federal. Os canais de atendimento estão no disponíveis no site oficial. Há o centro virtual de atendimento, o chat da Receita Federal, atendimento presencial e atendimento via e-mail, todos dispostos na página.
Um um total de 334.338 contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física que possuem a declaração retida na malha fina receberão cartas da Receita Federal. Na carta, será solicitado ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.
As correspondências foram enviadas até este mês de novembro para os contribuintes que podem autorregularizar-se. O contribuinte que foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.
Dentre os principais motivos que levam os contribuintes à malha fina do Imposto de Renda está a omissão de rendimentos, seja do titular ou de seus dependentes. É comum esquecer, por exemplo, de informar um bico feito no ano-base, ou deixar de informar a bolsa-auxílio que o filho recebe no estágio.
Vale salientar que, informar gastos com saúde que não possam ser comprovados ou que constam dados diferentes dos que foram declarados pelo médico também é um dos principais motivos.
Para verificar a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração através do site da Receita. Ao acessar, o contribuinte deve clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.