Novidade na área! O Banco Central anunciou que o novo sistema de pagamento instantâneo, o Pix, poderá ser utilizado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Pix começa a funcionar dia 16 de novembro em todo o Brasil. A partir do dia 3 de novembro, alguns clientes terão o serviço disponibilizado em fase de testes. A expectativa do Banco Central é que o Pix seja um grande substituto do DOC e TED, já que é gratuito e instantâneo.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS.
“Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.
O novo sistema do FGTS Digital vai funcionar centralizando arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. A expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal, conforme informou o Ministério da Economia.
A nova opção vai trazer competitividade ao sistema financeira, segundo informações do diretor. A justificativa é que qualquer instituição participante do Pix poderá efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social, sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, o pagamento pelo Pix vai reduzir os custos para as empresas, que em 2019, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento.
“É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”, disse.
Para utilizar o Pix, é necessário ter conta corrente, poupança ou carteira digital apta ao novo sistema. A opção aparece no app bancário ou internet banking, assim como ocorre com o DOC e TED.
A chave Pix irá vincular todas as informações básicas do cliente aos dados completos. Ao digitar a chave, os dados da conta aparecerão de forma automática no momento da transação. Em seguida, bastará verificar a identificação e valores antes de confirmar e concluir a operação.
Há quatro tipos de chave Pix que poderão ser cadastradas e utilizadas: número de CPF ou CPNJ, e-mail, número do telefone celular ou EVP. O EVP é uma sequência alfanumérica de 32 dígitos. Após solicitação, ela será enviada pelo Banco Central à instituição. Ela permite que seja criado um QR Code e elimina a necessidade de informar telefone, e-mail ou CPF/CNPJ a um desconhecido.
Os depósitos de 12 lotes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade emergencial, já foram liberados. As liberações já foram feitas aos nascidos de janeiro a dezembro.
Os valores estão sendo pagos diretamente nas poupanças digitais abertas pela Caixa. Na conta, o trabalhador poderá realizar diversas movimentações, como pagar boletos e realizar compras online, por exemplo.
Os beneficiários terão o valor disponível em conta poupança social da Caixa. Ele poderá ser usado em pagamento de boletos ou compras pelo cartão de débito virtual e QR Code.
O saque emergencial do FGTS foi criado para para ajudar os trabalhadores durante pandemia do novo coronavírus e tem o limite de R$ 1.045, que pode ser de conta ativa ou inativa.
A Caixa liberou o calendário de pagamentos de R$1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos começaram no dia 29 de junho e seguiram válidos até 21 de setembro, conforme nascimento dos trabalhadores. No entanto, quem receber terá que esperar semanas ou até meses para sacar o dinheiro.
O Governo anunciou em abril que liberaria um saque emergencial do FGTS para apoiar os trabalhadores durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Têm direito ao dinheiro trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS. A data em que o valor cai na poupança digital depende do mês de aniversário do trabalhador.
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