CONFIRMADO: Cidades precisam realizar ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO para atender decisão do STF; confira
CadÚnico tem sido uma palavra-chave na conversa recente sobre a situação de pessoas em situação de rua no Brasil. De acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as prefeituras terão que atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para realizar um diagnóstico detalhado da situação dessas pessoas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, exige que as prefeituras atualizem os dados do CadÚnico nos próximos meses. Nesse sentido, a decisão, que ganhou publicidade no dia 25, veio após uma análise de uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A ação apontava uma série de omissões do poder público em garantir os direitos dessa população.
Dessa forma, o ministro deu um prazo de 120 dias para o Governo Federal apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para as pessoas em situação de rua. Os municípios terão o mesmo prazo para a realização de um diagnóstico detalhado da situação nas cidades. Este diagnóstico servirá como indicativo da quantidade de pessoas em situação de rua por área geográfica.
A Importância do CadÚnico
O CadÚnico é uma base de dados do governo federal usada na gestão de vários programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É a única no país que possui números específicos para pessoas em situação de rua desde 2012.
A partir do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua realiza levantamentos mensais do número de pessoas em situação de rua em todos os municípios brasileiros.
Segundo o levantamento do observatório, em maio deste ano havia 210.695 pessoas vivendo nas ruas pelo país, um aumento de 14% na comparação com o mesmo mês em 2022.
Nesse sentido, o professor André Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Observatório, explicou que o aumento reflete não só o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas principalmente um incremento na ação do poder público para incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os cadastros já existentes.
O Papel das Prefeituras
Ademais, as prefeituras têm um papel crucial na atualização do CadÚnico. Algumas prefeituras, no entanto, ainda não se organizaram para fazer a regularização do cadastro.
Um exemplo disto é São Paulo, que concentra cerca de 25% da população em situação de rua no país. Os dados do CadÚnico apontam para uma leve queda de 53.188 pessoas nesta situação, em março, para 52.119 em maio deste ano.
No entanto, uma volta pela cidade revela que essa queda não é perceptível nas ruas. Assim, é necessário um esforço maior para atualizar os dados e refletir a realidade da situação.
A Taxa de Atualização Cadastral
A taxa de atualização cadastral de São Paulo é de 63,5%, abaixo da média nacional, de 81,1% e da verificada para outras capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).
A Prefeitura de São Paulo informou que faz os cadastramentos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) por meio de agendamento prévio por meio do telefone 156 ou encaixe nas agendas. São realizados cerca de 80 mil agendamentos para cadastro e atualização do CadÚnico, que resultam em 63 mil atendimentos mensais em média.
Além de São Paulo, outras capitais também apresentam grandes contingentes de pessoas vivendo nas ruas.
No Rio de Janeiro, havia 13.407 pessoas em situação de rua em maio, um aumento de 3,2% em comparação a março.
Entretanto, Belo Horizonte contava pelo CadÚnico com 11.295 pessoas em situação de rua em maio, ante 11.339 em março. Salvador registrou um aumento de 3%, chegando a 7.577 pessoas em maio. Já Brasília teve uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para 7.180.
Atualização do CadÚnico
Por fim, a atualização do CadÚnico é uma necessidade imprescindível para cumprir a decisão do STF. É preciso maior esforço das prefeituras para atualizar os dados e garantir que todas as pessoas em situação de rua sejam contabilizadas. Em suma, a situação destas pessoas não pode continuar invisível, e a atualização do CadÚnico é o primeiro passo para mudar isso.