Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um programa de bônus por produtividade com o objetivo de agilizar os processos de concessão de benefícios. No entanto, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que essa iniciativa resultou em diversos problemas, incluindo um aumento no número de negativas de benefícios da Previdência e uma queda na qualidade das análises. Neste artigo, exploraremos em detalhes os impactos negativos do programa de bônus por produtividade do INSS durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
O programa de bônus por produtividade no INSS foi implementado em março de 2019, inicialmente com o objetivo de revisar benefícios suspeitos de irregularidades. Os servidores administrativos recebiam um bônus de R$ 57,50, enquanto os peritos médicos recebiam R$ 61,72. A partir de julho do mesmo ano, o programa foi ampliado para incluir a redução da fila de pedidos do INSS, que chegou a atingir a marca de 2 milhões de solicitações.
Durante a gestão atual, o valor do bônus foi aumentado para R$ 68 para os servidores e R$ 75 para os peritos. O custo dessa medida para o governo está previsto em R$ 129,9 milhões somente em 2023. A meta do governo é reduzir a fila de pedidos, que atualmente está em 1,8 milhão, até dezembro. No entanto, a auditoria da CGU revelou que os resultados do programa foram bastante problemáticos.
De acordo com o relatório da CGU, o número de indeferimentos de benefícios na fila inicial de pedidos analisados no programa de bonificação foi de 77%. Ou seja, 7 em cada 10 benefícios foram negados. Já na fila ordinária, esse número foi menor, de 58,1%. Isso indica que os processos analisados com pagamento de bônus tinham uma maior possibilidade de serem indeferidos.
Além disso, muitos dos indeferimentos não passavam por supervisão técnica, não porque consideravam que poderia haver falhas, mas porque simplesmente não eram submetidos a esse processo. Essas falhas na análise dos processos resultaram em uma queda na qualidade e em uma baixa eficácia em relação aos objetivos propostos pelo programa de bônus por produtividade.
A queda na qualidade das análises de processos no INSS teve um impacto direto nas filas de recursos e de revisão. Os indeferimentos incorretos, além de prejudicarem os segurados, geram retrabalho dentro do INSS, devido aos pedidos de revisão, recursos e judicialização. Isso acaba ampliando as filas de espera e aumentando os custos tanto para o próprio INSS quanto para o Estado brasileiro e, consequentemente, para a sociedade.
Segundo a CGU, as falhas no programa de bônus por produtividade podem gerar pareceres com inconsistências, ou seja, indeferimentos e/ou deferimentos indevidos. Isso compromete a qualidade das análises realizadas e dificulta a correta concessão dos benefícios. Portanto, fica claro que o programa de bônus não está resolvendo os problemas estruturais do INSS.
A advogada Tonia Galetti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), ressalta que o problema não está na negativa em si, mas na fragilidade das análises. Ela afirma que muitas das negativas são equivocadas e não refletem a realidade dos beneficiários. Isso acaba gerando um problema ainda maior, pois os benefícios negados são encaminhados para a fila de recursos, onde a resposta ao segurado demora ainda mais.
Os sindicatos de servidores também criticam o programa de bônus por produtividade, argumentando que ele não resolve os problemas estruturais do INSS. Segundo eles, medidas paliativas como essa não são suficientes e é necessária uma mudança na estrutura do instituto, com investimentos em agências, contratação de servidores e realização de concursos públicos.
A análise da CGU revela que o programa de bônus por produtividade no INSS durante a gestão de Jair Bolsonaro não alcançou os resultados esperados. Pelo contrário, ele causou um aumento no número de negativas de benefícios, uma queda na qualidade das análises e um impacto negativo nas filas de recursos e de revisão. É evidente que medidas paliativas não são suficientes para resolver os problemas estruturais do INSS. É necessário investir em melhorias na infraestrutura e nos recursos humanos do instituto, visando garantir um atendimento de qualidade aos segurados e a correta concessão dos benefícios previdenciários.