Se você vai realizar o concurso ANTT, estas informações são para você. Não deixe de identificar quais os assuntos que serão cobrados.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desperta expectativas ao abrir as portas para o concurso público, oferecendo 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
Com salário inicial de R$ 16.413,35, esta oportunidade representa não apenas uma carreira promissora, mas também desafios enriquecedores para os profissionais.
Veja mais sobre o concurso ANTT.
Dentro do universo da ANTT, as vagas são distribuídas em quatro áreas de especialidade:
No centro do processo seletivo, as provas objetivas adotam o conhecido estilo CERTO ou ERRADO, característico da banca Cebraspe. Compostas por 170 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos, elas demandam uma preparação meticulosa e abrangente por parte dos candidatos.
Rigor define os critérios de reprovação e eliminação estabelecidos pelo concurso. Notas abaixo de 10,00 pontos em conhecimentos básicos (P1), 36,00 pontos em conhecimentos específicos (P2), ou 51,00 pontos no conjunto das provas objetivas resultarão na saída do candidato do certame. Estes critérios sublinham a necessidade de uma preparação equilibrada em todas as áreas de conhecimento.
Veja a seguir os temas de cada disciplina:
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS:
1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re?regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental ? Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias regulatórias. 16 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 17 Ferramentas de planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 22 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 23 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 24 Lei nº 10.871/2004. 25 Lei nº 13.848/2019. 26 Resolução ANTT nº 5.976/2022 (Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres). 27 Lei nº 12.529/2011.
LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES:
1 Lei nº 10.233/2001. 2 Lei nº 12.379/2011. 3 Lei nº 11.442/2007 4 Lei nº 14.273/2021. 5 Lei nº 8.987/1995. 6 Lei nº 13.334/2016. 7 Resolução ANTT nº 5.083/2016 (Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração
direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 13 Código de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovado pela Deliberação nº 284, de 5 de novembro de 2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1.3 Da Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.