Confira alguns pontos relevantes sobre o Auxílio Brasil, de acordo com informações oficiais do Ministério da Cidadania.
Conforme informações oficiais do Ministério da Cidadania, o Programa Auxílio Brasil substituirá o Programa Bolsa Família, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021.
De forma sucinta, o benefício marca o final do Auxílio Emergencial, benefício concedido em 2020 e 2021. Porém, o Auxílio Emergencial foi um benefício ocasionado por uma situação de calamidade pública, a pandemia. O Auxílio Brasil é um benefício mais relacionado aos critérios do Bolsa Família, quando consideramos um prazo maior e a situação familiar.
O Programa Auxílio Brasil iniciou em novembro e o pagamento será realizado de acordo com o calendário de pagamento do Programa.
De acordo com as informações oficiais do Ministério da Cidadania, os 3 benefícios da cesta raiz do Programa são:
Confira mais informações sobre os benefícios, de acordo com o Ministério da Cidadania:
Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos.
Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos.
A família beneficiária do Auxílio Brasil apenas receberá esse benefício para as pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculadas na educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica de nível médio). Além disso, para as gestantes o benefício será encerrado após o pagamento da 9ª (nona) parcela.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): o valor do benefício BSP Auxílio Brasil é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.
No caso da família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família. Além disso, o valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25,00. O Ministério da Cidadania informa que as famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP.
Os 3 benefícios da cesta raiz podem ser pagos cumulativamente às famílias beneficiárias. De acordo com as informações oficiais sobre o Auxílio Brasil, os benefícios BPI e BCF serão pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família, considerados em conjunto.
No caso de haver mais de 5 (cinco) pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios a família será contemplada com aqueles financeiramente mais vantajosos.
Além desses benefícios, o Programa também pagará o Benefício Compensatório de Transição (BCOMP), concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, informa o Ministério da Cidadania em seu canal oficial.