O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que estabelece o orçamento reservado para 2020, prevê o provimento de nada menos que 1.002 vagas no Justiça Eleitoral. Sendo assim, aumenta a expectativa por novos concursos TREs.
Para o Poder Judiciário, além das vagas para os TREs, o Orçamento conta com reserva de recursos para preenchimento de vagas para diversos órgãos, como por exemplo, TRF, STJ, TJ, MPM, entre outros. Veja abaixo:
Alguns Tribunais Regionais Eleitorais já haviam sinalizado a expectativa por novos editais para servidores, como por exemplo, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Ceará.
A boa notícia é que o orçamento para este ano conta com número maior de vagas que o previsto no texto inicial. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.
O orçamento para 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o Governo tem, para 2020, o valor de R$344,6 bilhões para despesas com pessoal.
O quantitativo de vagas para provimento podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão orçamentária. Sendo assim, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
O orçamento anual corresponde a uma previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.
A LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo, com 43.568 vagas, incluindo civis e militares. O restante, 3.140, são para criação de cargos. No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para provimentos e 1.417 para criação.
O provimento de cargos na Justiça Eleitoral está restrito desde 2017. No entanto, a medida vem sendo revisada a cada ano. Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 602/ 2019, ampliando o número de cargos vagos que podem voltar a ser preenchidos através de concurso. O documento acrescentou 83 cargos que estão desocupados e que podem ser preenchidos com aprovados.
O texto (veja abaixo) prevê o preenchimento de 227 cargos, sendo 130 para técnicos judiciários e 97 para analistas judiciários.
Os cargos que estão vagos, cujo provimento foi autorizado em dezembro, correspondem aos mesmos considerados na composição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).