O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou novos provimentos de cargos na Justiça Eleitoral, conforme documento publicado no Diário Oficial da União, edição do dia 07 de dezembro. De acordo com o texto, foram liberadas um total de 549 vagas, sendo 199 de analista (nível superior) e 350 de técnico (nível médio).
Agora, novos concursos públicos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ser abertos. Já o órgão com edital em andamento, poderá convocar mais aprovados.
Todos os anos, desde 2017, o quantitativo de vagas que podem ser preenchidas nestes Tribunais Regionais Eleitorais é revisado pelo TSE. A revisão acontece por conta da Portaria nº 671/2017, que restringiu novas contratações por questões de orçamento.
Ou seja, os Tribunais só podem contratar servidores até o limite de vagas autorizadas anualmente pelo TSE. No ano passado, por exemplo, o número era de 374. No entanto, este ano subiu para 549. Veja a distribuição das vagas:
| Órgão | Analista | Técnico | Total |
| TSE | 15 | 17 | 32 |
| TRE-AC | 1 | 3 | 4 |
| TRE-AL | 1 | 6 | 7 |
| TRE-AM | 4 | 7 | 11 |
| TRE-BA | 6 | 17 | 23 |
| TRE-CE | 11 | 9 | 20 |
| TRE-DF | 3 | 6 | 9 |
| TRE-ES | 3 | 3 | 6 |
| TRE-GO | 2 | 6 | 8 |
| TRE-MA | 2 | 3 | 5 |
| TRE-MT | 6 | 8 | 14 |
| TRE-MS | 1 | 11 | 12 |
| TRE-MG | 15 | 21 | 36 |
| TRE-PA | 10 | 8 | 18 |
| TRE-PB | 5 | 4 | 9 |
| TRE-PR | 16 | 43 | 59 |
| TRE-PE | 7 | 24 | 31 |
| TRE-PI | 1 | 7 | 8 |
| TRE-RJ | 20 | 41 | 61 |
| TRE-RN | 1 | 4 | 5 |
| TRE-RS | 9 | 12 | 21 |
| TRE-RO | 3 | 5 | 8 |
| TRE-SC | 6 | 8 | 14 |
| TRE-SP | 42 | 62 | 104 |
| TRE-SE | 2 | 3 | 5 |
| TRE-TO | 7 | 4 | 11 |
| TRE-RR | – | 5 | 5 |
| TRE-AP | – | 3 | 3 |
Apesar da restrição vigente desde 2017, os concursos para a Justiça Eleitoral não estão completamente vetados. Provas disso são os TRE’s do Pará e do Rio de Janeiro, que realizaram seleções e convocações mesmo após a publicação da portaria de 2017.
A questão é que esses provimentos precisam seguir a risca o número autorizado pelo TSE. Para os tribunais que ainda possuem concurso vigente, como o TRE RJ, por exemplo, é possível utilizar o cadastro de reserva da seleção anterior para preencher as vagas autorizadas.
Também vale lembrar que alguns tribunais possuem autorização para preencher seus cargos por meio do aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU). É o caso, por exemplo, do TRE SC, que aproveita o cadastro de reserva do concurso TRT 12.
O Governo Federal encaminhou no dia 31 de agosto, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. De acordo com o texto do orçamento, nada menos que 53.111 vagas estão previstas em concursos públicos para o ano que vem. Do total de vagas do concurso, 50.946 são para provimento e 2.165 para a criação de cargos.
Do total de vagas no Orçamento, 982 vagas são para ingresso na Justiça Eleitoral. A destinação de vagas ainda não é uma autorização ou confirmação de que o quantitativo será preenchido por meio de editais. Primeiramente, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.
Além disso, uma portaria específica deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do próximo ano, como vem sendo feito desde 2017, autorizando definitivamente esses provimentos.
O quantitativo liberado não trata de autorização ou confirmação de que todas as vagas serão oferecidas em novos editais, mas sim um indicativo de que o orçamento poderá ser reservado para este fim.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, não há previsão de estruturações ou aumentos no orçamento. Porém, ele fala que estão previstos concursos para a área da Educação, do Distrito Federal e para a reposição de cargos vagos, além das Forças Armadas.
“No anexo V, há previsão de concursos para professores, que entram em licença e são substituídos, e os cargos vagos (concursos pelas funções que estão vagas). Fora disso, tem efetivo para Exército, Marinha e Aeronáutica, que é normal, que tem ingresso de servidores todo ano, e tem alguma coisa para o Distrito Federal, que foi a lei aprovada para a Polícia e os Bombeiros”, disse George Soares.
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