Concursos São Paulo: saiu edital para PROCURADOR! Iniciais de R$ 14.237,13

Cidade em São Paulo anuncia concurso público com 12 vagas para o cargo de nível superior.

Atenção concurseiros de São Paulo! Ótima oportunidade na área jurídica.

Um novo certame foi divulgado visando a contratação de profissionais com nível superior para o cargo de procurador.

A banca responsável pela organização do concurso público é o Avança SP.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Prefeitura de Guarulhos, no estado de São Paulo. Ao todo, são oferecidas 12 vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador.

O salário oferecido pela Prefeitura de Guarulhos – SP é de R$ 14.237,13 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Possuir graduação completa em nível superior, com registro definitivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Guarulhos – SP têm até o dia 11 de março de 2024 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Avança SP.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.

Qual a função de um Procurador Municipal?

• Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.
• Elaborar/propor planos de ação sobre a tramitação de processos administrativos;
• Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência, acompanhar e organizar processos administrativos, elaborar relatórios de acompanhamento;
• Secretariar comissões sindicantes e processantes, proceder à atividades de controle, auxiliar o cumprimento da legislação e desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação.
• Gerenciar recursos materiais.
• Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
• Elaborar cálculos judiciais.
• Redigir pareceres.
• Fazer estudos e avaliações.
• Visar instrumentos contratuais.
• Conduzir investigações preliminares.
• Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o cargo de Procurador da Prefeitura de Guarulhos contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 21 de abril de 2024.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.