Concursos Públicos: Lei de Cotas deve sofrer alteração; confira!

Os concursos públicos disponibilizam vagas para ampla concorrência e cotas. Esta última, é determinada por lei e tem a principal função de minimizar as disparidades sociais.

Atualmente, de acordo com a Lei n° 12.990/2014, o índice ofertado é de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros.

A alternância de vagas para cotistas, (pessoas com deficiência) e para negros e pardos acontece da seguinte forma:

• Cotas para negros e pardos (em regra, 20%): a convocação segue um padrão de alternância em que a 3ª vaga é reservada para este grupo. Para cada grupo subsequente de 5 vagas, a 5ª vaga é reservada, como as vagas de número 8, 13 e assim por diante. Se o concurso oferecer menos de 3 vagas, não haverá cotas raciais.
• Cotas para deficientes (PcD), (em regra, 5%): a ordem de convocação varia conforme a porcentagem de vagas reservadas. Em geral, quando 5% das vagas são destinadas à PcD, a convocação ocorre nas vagas de número 5, 21, 41, 61 e a cada 20ª vaga subsequente em cada grupo de 20 vagas.

Diante disso, caso o candidato cotista convocado não tome posse, o próximo será chamado para ocupar o lugar.

Aperfeiçoamento da Lei de Cotas dos concursos públicos

As alterações serão de responsabilidade do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. As funções do grupo foram divulgadas no Diário Oficial.

Entre as atividades e intenção de alteração da Lei de Cotas está a: “continuidade das políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público”.

Vale pontuar que a vigência da lei segue até junho de 2024. O grupo será formado por:

• Representantes do Gabinete ministerial, da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Consultoria Jurídica.

A duração do trabalho será de 180 dias levados em conta a partir da primeira reunião. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade.

Ministra confirma novos concursos públicos

Os concursos federais estão na mira do novo governo. Os novos editais já estão sendo autorizados e a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, confirmou sobre os certames.

Durante aula magna no campus de Araraquara da Unifesp, disse: “Vai ter concurso para o IBGE, concurso para o Ipea, concurso para auditores, concurso para a Receita. Não sei quem fica na primeira leva ou na segunda leva, mas já tem uma lista ali“

A ministra também deixou claro que os trâmites estão avançados, mais uma esperança de que em breve os novos editais já estarão na praça. Serão excelentes oportunidades de ingressar em carreiras públicas estáveis e com bons salários.

Outra boa notícia que também casa com autorização dos concursos, é o reajuste salarial. A aprovação dos valores indicou uma correção de 9%, que começam ser pagos em junho, além de um auxílio alimentação no valor de R$ 658,00.

Novos editais previstos

Os concursos federais estão sendo muito aguardados pelos concurseiros. As novas informações foram confirmadas na última quarta-feira, 12 de abril.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse estar trabalhando em prol da autorização de novos certames.

“Estamos trabalhando no Ministério da Gestão (MGI) esta semana para ter mais novidades para vocês”.

Na atual gestão presidencial, o MGI é o responsável por analisar e autorizar os pedidos de concursos de órgãos federais. Vale lembrar que o pacote de concursos autorizados estava previsto para ser liberado no dia 10 de abril.

Certame incluso nos concursos federais

O concurso MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) teve mais esclarecimentos anunciados por meio da portaria publicada na segunda-feira, 10 de abril, através do Diário Oficial.

Ao todo serão 814 vagas para nível superior. Segundo o documento, as oportunidades serão distribuídas para os seguintes cargos:

• Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas;
• Pesquisador: 253 vagas; e
• Tecnologista: 265 vagas