O Governo Federal encaminhou o Projeto Orçamentário Anual de 2021 (PLOA 2021) para o preenchimento de mais de 50 mil vagas. Desse total, 982 vagas são para ingresso na Justiça Eleitoral.
A destinação de vagas ainda não é uma autorização ou confirmação de que o quantitativo será preenchido por meio de editais. Primeiramente, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.
Além disso, uma portaria específica deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do próximo ano, como vem sendo feito desde 2017, autorizando definitivamente esses provimentos.
Desde 2017, os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país vêm realizando contratações de modo restrito por conta do Novo Regime Fiscal. No entanto, todos os anos, em janeiro, o TSE revisa o número de preenchimentos autorizados.
Em 2020, no início do ano, o órgão deu aval para 374 cargos, sendo 244 na carreira de técnico e 130 na carreira de analista. Veja a distribuição:
O Governo Federal encaminhou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. De acordo com o texto do orçamento, nada menos que 53.111 vagas estão previstas em concursos públicos para o ano que vem.
Do total de vagas do concurso, 50.946 são para provimento e 2.165 para a criação de cargos.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, não há previsão de estruturações ou aumentos no orçamento. Porém, ele fala que estão previstos concursos para a área da Educação, do Distrito Federal e para a reposição de cargos vagos, além das Forças Armadas.
“No anexo V, há previsão de concursos para professores, que entram em licença e são substituídos, e os cargos vagos (concursos pelas funções que estão vagas). Fora disso, tem efetivo para Exército, Marinha e Aeronáutica, que é normal, que tem ingresso de servidores todo ano, e tem alguma coisa para o Distrito Federal, que foi a lei aprovada para a Polícia e os Bombeiros”, disse George Soares.
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